Câmara Municipal de SetúbalPrestação de Contas 2009 evidencia o esforço realizado na situação económico-financeira
A presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, indicou que em 2009 houve uma redução da receita orçamental arrecadada decorrente da conjuntura económico-financeira da crise internacional, realidade que, sublinhou, não impediu o Município de prosseguir o esforço de regularização dos pagamentos a terceiros e de manter a linha estratégica de “realização de investimentos imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
Por Jornal Rostos
Apesar desses investimentos, o comportamento em matéria de equilíbrio das contas “está de acordo com a linha estratégica definida no programa de medidas estabelecidas no âmbito do contrato de reequilíbrio financeiro celebrado com o Governo”, afirmou Maria das Dores Meira, salientando que o Município de Setúbal não foi sancionado com quaisquer medidas de controlo orçamental em sede de endividamento líquido definidas nas leis das Finanças Locais e do Orçamento do Estado em vigor.
Maria das Dores Meira destacou, ainda, o esforço da Autarquia em atenuar o impacte da crise internacional com a implementação de projectos “que permitiram melhorar a eficácia e eficiência na cobrança de receitas”, bem como a reestruturação dos serviços municipais e a continuidade do protocolo celebrado com a Direcção de Finanças de Setúbal destinado a melhorar a cobrança das dívidas devidas à Autarquia.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal indicou que, em 2010, a Autarquia foi colocada perante um novo desafio, ao ter aprovado um orçamento com um montante de 112 milhões 588 milhares de euros em face das candidaturas apresentadas no âmbito do QREN, no valor de 20 milhões de euros de despesa para este ano.
A autarca referiu que será prosseguida a linha estratégica que contempla a realização de investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social do Concelho e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e, simultaneamente, o esforço de contenção e de racionalização dos custos de estrutura municipal.
Os documentos da Prestação de Contas de 2009, elaborados de acordo com as exigências do POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e do Tribunal de Contas, serão sujeitos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
