Património histórico de SetúbalContributo para a grande tarefa de dignificação do património histórico

A edil destacou que o manual é “um primeiro contributo para a grande tarefa de dignificação do património histórico”, o que motivou o lançamento deste “instrumento fundamental para a difícil tarefa de inverter a tendência de degradação dos núcleos vitais na construção da identidade setubalense”.

Isabel Pratas, técnica municipal do Gabinete dos Centros Históricos, salientou durante a apresentação que integrou o programa das comemorações dos 150 anos da Elevação de Setúbal a Cidade, a importância de ser do conhecimento geral, nomeadamente dos proprietários, moradores, técnicos projectistas e promotores imobiliários, o conjunto de regras de preservação do património edificado “para uma aplicação prática e efectiva”.

Isabel Pratas frisou que “interessa as pessoas lerem e utilizarem o manual” já que, embora não seja vinculativo, informa sobre leis e recomendações que devem ser respeitadas, além de que, “muitas vezes, por desconhecimento, os edifícios degradam-se e acabam por ter de ser demolidos”, e, nesse sentido, “a melhor intervenção é a prevenção”.

Entre os cuidados básicos a ter com o património edificado no centro histórico, a técnica municipal indicou o respeito pela preservação das tipologias e o não aumento do número de pisos dos edifícios.

A manutenção com materiais originais das caixilharias, portas e portões, como o uso da madeira em vez do recurso ao alumínio, o tipo de coberturas e a não utilização de rebocos e tintas sintéticas foram algumas das várias medidas constantes no manual apontadas pela técnica.

Exemplos de recuperação arquitectónica, com ilustrações de antes e depois das intervenções, figuram na publicação, colocando em evidência bons e maus exemplos de conservação de edifícios dos núcleos urbanos históricos.

O presidente do ICOMOS Portugal – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, José Aguiar, enalteceu a iniciativa municipal, “que clarifica as regras do jogo”, no sentido de a população e os diferentes agentes com intervenção no centro histórico “saberem o que é ou não admissível”.

José Aguiar classificou o lançamento da publicação como “extremamente positiva”, porque “geralmente a relação entre os cidadãos e as instituições é negativa e proibicionista”, uma situação que a Câmara Municipal vem colmatar com o manual, apontando soluções urbanísticas.

Durante a apresentação, o dirigente do ICOMOS defendeu a “reciclagem habitacional”, através da reabilitação do que é recuperável e de melhoramentos que conduzam ao “regresso ao centro da cidade”, o que consiste, igualmente, numa aposta no desenvolvimento sustentável.

O modelo de desenvolvimento económico demasiado assente na construção civil foi criticado por José Aguiar, sublinhando que, para a população em Portugal, “já existe um terço de casas a mais” e, não havendo crescimento demográfico, “nada justifica que se continue a investir na construção”.

O “Manual de Boas Práticas de Intervenção no Património Histórico do Concelho de Setúbal” é uma publicação de distribuição gratuita nas instalações municipais, na Loja do Cidadão e nas juntas de freguesia do Concelho, num prazo previsível de uma semana.