Assembleia de Freguesia de Palhais - BARREIROToma posição sobre a Estrada Nacional 10-3 e Variante de Palhais

Divulgamos o texto integral da Resolução da Assembleia de Freguesia de Palhais:

RESOLUÇÃO

A Assembleia de Freguesia de Palhais reunida em sessão ordinária em 28/04/2010 analisou a situação da Estrada Nacional 10-3, que atravessa a Freguesia em toda a sua extensão, e da Variante Projectada e incluída no Plano Director Municipal desde 1993, sucessivamente aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Barreiro e ainda por Resolução 26/94 do Conselho de Ministros publicado no Diário da República 1ª Série B de 94.05.04.

Considerando a informação recebida da Empresa Estradas de Portugal SA de que esta Estrada teria sido removida do Plano Rodoviário Nacional e desclassificada.

Tendo em conta que:

1.Esta decisão foi tomada à revelia e oposição do Poder Local que classifica esta Estrada como Via Primária no Plano Viário Municipal.

2.Esta Estrada é fundamental nas acessibilidades do concelho e sua ligação aos municípios vizinhos de Sesimbra, Almada, Palmela e Setúbal, bem como à Estação Ferroviária de Coina,

3.A população de Palhais há longos anos aguarda a construção de uma Variante com cerca de 1 Km, entre o Quartel dos Fuzileiros Navais do Vale de Zebro e a Zona Industrial da Qª das Rebelas visando:

a.Remover o Trânsito do núcleo histórico desta Freguesia onde a Estrada Nacional 10-3 se sobrepõe à Rua Almirante Reis,

b.Terminar com o estrangulamento de trânsito no entroncamento desta Estrada com a EN11-2, junto às instalações da Empresa Covelo & Pinto,

c.Terminar com a permanente insegurança em que vive a população da nossa freguesia que vê a sua terra dividida em duas por esta estrada e onde é cada vez mais difícil o atravessamento transversal face ao elevado transito e a circulação longitudinal face à reduzida dimensão dos passeios,

d.Melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo a sinistralidade e as emissões de Dióxido de Carbono provocadas pelos sucessivos pára-arranca das viaturas motivado pela sucessão de semáforos instalados,

4.O tráfego nesta Estrada apresenta uma tendência crescente dado estar em construção um “Retail Planet “ na freguesia de Coina que vai incrementar o tráfego pendular entre esta localidade e as restantes freguesias do Barreiro e Moita,

-A Assembleia de Freguesia de Palhais resolve:

-Manifestar a sua profunda discordância e indignação com a retirada desta estrada do Plano Rodoviário Nacional,

-Enfatizar a importância desta estrada para o Plano Viário Municipal e a tendência para o aumento do tráfego com o agravamento das condições de segurança rodoviária e mobilidade dos cidadãos da nossa freguesia,

-Solicitar a urgente construção da Variante de Palhais, incluindo-a nas obras de acesso à Terceira Travessia do Tejo ou no PIDDAC,