Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro AntigoEm análise novo regime jurídico da reabilitação urbana e as operações do REPARA

O novo regime jurídico da reabilitação urbana e as operações do REPARA - Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica com incidência no Barreiro Antigo foram os temas abordados pelo Executivo Municipal e técnicos da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) na Reunião do Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo, que teve lugar, ontem, dia 10 de Maio, no Cine Clube do Barreiro.

O novo regime jurídico da reabilitação urbana – o Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro, que entrou em vigor a 23 de Dezembro 2009 - introduz algumas alterações nesta área, apresentadas, na reunião, aos membros do Conselho. Os agentes da reabilitação urbana podem ser os particulares (que têm o dever de assegurar e custear a reabilitação dos respectivos imóveis) ou o Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais (têm o dever de promover a reabilitação urbana na medida em que os particulares não a assegurem). Os tipos de operação de reabilitação urbana, os modelos de execução, os instrumentos estratégicos, o financiamento, entre outros temas, foram apresentados aos membros do Conselho.

Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica

Na reunião, foram apresentadas as operações com incidência no Barreiro Antigo previstas na Candidatura REPARA. Recorde-se que esta candidatura aprovada no âmbito do Eixo II e III do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - Operações Integradas para a Regeneração Urbana, Frentes Ribeirinhas e Marítimas, assenta em três eixos estratégicos, designadamente,

eixo 1: Coesão social e qualificação da população;
eixo 2: Qualificação do território; e
eixo 3: Dinamização económica.

Do eixo 1, as operações com incidência no Barreiro Antigo são a criação de condições para a prática e formação desportiva ligada à Vela, na Avenida Bento Gonçalves (responsáveis pela acção: Clube de Vela e CMB); planeamento das festas anuais de Nossa Senhora do Rosário (responsáveis pela acção: CMB e Junta de Freguesia do Barreiro); criação de rede pública de acesso wireless na Praça Bento de Jesus Caraça e Largo Nossa Senhora do Rosário (responsável pela acção: CMB); e criação de programa de ocupação de tempos livres (responsável pela acção: CMB).

Relativamente ao eixo 2, o REPARA inclui a implementação de rede complementar de vias cicláveis (responsáveis pela acção: CMB e JF Barreiro); implementação de sistemas de iluminação de baixo consumo (responsáveis pela acção: CMB e INOVODECOR); construção do Emissário da Avenida Bento Gonçalves (responsável pela acção: SIMARSUL); e reperfilamento da Avenida Bento Gonçalves (responsável pela acção: CMB). Está em desenvolvimento o estudo para a Rua Eusébio Leão (fora do âmbito da candidatura REPARA e a cargo da CMB).
O REPARA inclui ainda obras de qualificação do Largo Nossa Senhora do Rosário e da Praça Bento Jesus Caraça (responsáveis pela acção: CMB e JF Barreiro); e obras de qualificação das Travessas perpendiculares à Avenida Bento Gonçalves (responsáveis pela acção: CMB e JF Barreiro).

Relativamente ao eixo 3, está prevista a ampliação de actividade económica na Avenida Bento Gonçalves (responsável pela acção: Clube de Vela).