EM SETÚBALMunicípios do País responsáveis por corpos de bombeiros profissionais
Contestam o facto de suportarem a totalidade dos custos inerentes à manutenção

No final do encontro desta manhã, promovido pela Câmara Municipal de Setúbal, o vereador da Protecção Civil, Carlos Rabaçal, salientou que “o financiamento dos bombeiros é uma questão central no que toca à protecção e socorro das populações”.

O autarca indicou que um dos pontos focados na reunião foi a procura de soluções para que sejam feitas “intervenções atempadas para integrar alterações legislativas de forma a que este tipo de investimento seja incluído no próximo Orçamento de Estado”.

A Lei de Finanças Locais impossibilita actualmente o poder central de financiar directamente as autarquias, o que significa que os municípios com corpos de bombeiros assumam na íntegra as despesas inerentes a este serviço.

“Setúbal tem associado todo o tipo de riscos, resultante da proximidade do parque industrial e da Serra da Arrábida, e é preciso garantir capacidade de resposta às diferentes ameaças”, salienta Carlos Rabaçal, acrescentando que “o peso financeiro da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal é de quatro a cinco milhões de euros, o que é muito para a Autarquia, mas pouco para garantir o melhor funcionamento do serviço”.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, sublinhou a importância de, “em sede da Lei das Finanças Locais, introduzir as normas necessárias para que sejam respeitadas as especificidades dos corpos de bombeiros e das respectivas câmaras municipais, permitindo que a Administração Central assuma as suas responsabilidades conjuntamente com a Administração Local”.

O dirigente sublinhou que “é preciso mais racionalidade na distribuição de dinheiros”, acrescentando que “não faz sentido continuar a subestimar a protecção e socorro como se não se tratasse, e trata-se, de uma responsabilidade do Estado”.

No encontro de hoje ficou definido um grupo de contacto incumbido de solicitar reuniões com o Presidente da República, o ministro da Administração Interna, o presidente do Conselho de Ministros e os diferentes grupos parlamentares. Este grupo é constituído pelos municípios de Setúbal, Lisboa, Porto, Coimbra, Gaia, Lousã, Loulé e Cartaxo, além da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Na reunião realizada no Esperança Centro Hotel, marcaram presença dez das 27 autarquias com corpos de bombeiros no País, registando-se, segundo Carlos Rabaçal, o “acordo geral entre todos os municípios, independentemente da cor partidária, para uma resolução mais rápida desta situação”.

Da ordem de trabalhos resultou um documento com conclusões, onde se sublinha que o esforço financeiro associado aos corpos de bombeiros, “à luz da óbvia partilha de responsabilidades que deve existir em matéria de socorro e emergência, deve ser assumido pelo poder central”.

O mesmo texto, que chegará a todas as autarquias do País que tutelam bombeiros, apela para que sejam “encontrados novos modelos de financiamento partilhado, sob pena de, por manifesta insuficiência de meios financeiros, muitas câmaras municipais serem forçadas a reduzir o enorme investimento que fazem nos bombeiros”.

Além da “discriminação negativa” entre autarquias com e sem corpos de bombeiros, como salienta Duarte Caldeira, as desigualdades acabam por ser mais profundas, sublinhando o texto do encontro que é necessária uma “melhor ponderação do destino das receitas dos seguros de incêndios a nível nacional”.

Os municípios apontam que esta receita, “estimada em cerca de 50 milhões de euros em 2009, é, hoje, reencaminhada para a Autoridade Nacional de Protecção Civil sem que as autarquias detentoras de corpos de bombeiros tenham acesso a tais verbas”.

As autarquias denunciam que “acaba por haver uma dupla tributação nestes concelhos, com os munícipes a pagar seguros de incêndio e impostos municipais para financiar a actividade dos bombeiros, sem que, contudo, o dinheiro dos seguros seja aplicado na segurança destes territórios”.

As câmaras municipais reiteram, no documento resultante da reunião de hoje, “todo o apoio à Liga dos Bombeiros Portugueses e à Associação Nacional de Municípios Portugueses para continuarem as negociações com o Governo em matérias que vão da revisão legislativa, às questões do financiamento por parte do poder central”.