João Lobo, Presidente da Câmara da MoitaManifesta preocupação com encerramento nocturno das urgências pediátricas na região

Da ordem de trabalhos da reunião ordinária, da Câmara Municipal da Moita, realizada no dia 9 de Junho, constaram diversas propostas, nomeadamente os protocolos de delegação de competências da Câmara Municipal nas juntas de freguesia, a proposta de protocolo a celebrar com a EB 2, 3 José Afonso – Projecto Férias Jovens, o protocolo com os Municípios do Barreiro, Seixal, Sesimbra e Palmela para a elaboração de um Plano de mobilidade e Transportes Intermunicipal, entre outras.
No período antes da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal da Moita manifestou a sua preocupação face à medida anunciada pelo Ministério da Saúde de encerrar as urgências de pediatria dos Centros Hospitalares de Barreiro-Montijo de Setúbal, no período nocturno, entre as 24:00h e as 9:00h, de 15 de Junho a 15 de Setembro. Esta medida vem agravar a já deficitária assistência na área da saúde na região de Setúbal.

Delegação de competências nas juntas de freguesia

Dando continuidade à sua política de descentralizar meios e responsabilidades para as juntas de freguesia, a Câmara Municipal da Moita aprovou os protocolos respectivos. Há mais de 20 anos que a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia tem sido um instrumento relevante de eficácia da acção municipal, permitindo uma resposta mais célere e oportuna às pretensões dos munícipes.
Conservação e reparação de escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Pré-Escolar, apoio ao movimento associativo, manutenção, reparação e substituição do equipamento e mobiliário urbano que não é gerido por concessão, concessão de licenças de publicidade nos painéis laterais dos abrigos não concessionados das paragens de autocarro e execução de obras diversas são algumas das competências descentralizadas para as seis juntas de freguesia do concelho da Moita.

Protocolo para elaboração de Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal

Foi igualmente aprovado nesta reunião de Câmara, o protocolo a celebrar entre os Municípios da Moita, Barreiro, Palmela, Seixal e Sesimbra para a elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal, um instrumento essencial para a organização e gestão da mobilidade, permitindo uma mobilidade urbana integrada, entre passageiros e mercadorias, devidamente coordenada com as questões do urbanismo e do ordenamento do território. Com a perspectiva da construção da terceira travessia do Tejo, é fundamental repensar o sistema de mobilidade numa perspectiva de optimização de todos os meios de transporte existentes.
Este plano será desenvolvido por uma equipa técnica especializada, escolhido por concurso público internacional, e será objecto de comparticipação financeira pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.

Protocolo com a EB 2, 3 José Afonso

Entre 21 de Junho e 30 de Julho, a Câmara Municipal da Moita volta a dinamizar o projecto Férias Jovens, uma iniciativa que pretende ocupar, de forma saudável e divertida, os tempos livres dos jovens do concelho, com idades compreendidas entre os 8 e os 14 anos. O projecto irá abranger cerca de 300 crianças a quem serão asseguradas as refeições, o transporte e a participação em inúmeras actividades, como idas à praia, ao campo, à piscina, visitas a museus, ateliês, entre outras.
Neste âmbito, a Câmara Municipal da Moita aprovou a celebração de um protocolo com a EB 2, 3 José Afonso, em Alhos Vedros, para que esta escola receba, nas suas instalações, o projecto e garanta o fornecimento das refeições, através da atribuição de um apoio financeiro, no valor de 14 600 euros.