Câmara Municipal de MontijoAprova reorganização dos serviços
A nova reorganização assenta num modelo de estrutura hierarquizada, composta por unidades orgânicas nucleares – departamentos municipais, por unidades orgânicas flexíveis – divisões municipais e subunidades orgânicas integradas nas divisões.
Por Jornal Rostos
De acordo com a nova estrutura, passarão a existir cinco departamentos: Presidência e de Administração Geral; Ordenamento do Território e Urbanismo; Obras e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social, Cultural e de Saúde; e Recursos Humanos e Financeiros.
O número de unidades orgânicas flexíveis foi fixado em quinze, existindo uma (a Divisão de Educação) não integrada em nenhum departamento, e as subunidades orgânicas serão 21.
Esta reorganização decorre do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece um novo enquadramento jurídico dos serviços das autarquias locais. Os municípios estão obrigados a promover esta reorganização até 31 de Dezembro de 2010.
A estrutura orgânica em vigor na câmara encontra-se desactualizada, não sendo operacional face ao novo quadro legal e face à actual dinâmica de gestão e organização do trabalho na administração pública.
Assim, o município de Montijo procedeu à reestruturação dos serviços, visando desenvolver um efectivo reforço no domínio da racionalização e optimização dos meios humanos e materiais disponíveis para o exercício da missão do serviço público que lhe está legalmente confiada.
O novo regulamento de organização dos serviços do município de Montijo será, agora, remetido para aprovação na Assembleia Municipal e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
Atribuição de subsídios
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um subsídio de 3 500 euros à Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro para o desenvolvimento de actividades durante as Festas de São Pedro e de outro no valor de 2 000 euros à Associação Cultural da Lançada e Sarilhos Grandes para a organização das Festas de São Jorge.
A autarquia votou, também, por unanimidade a aprovação de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Clube Atlético de Montijo no valor de 1 000 euros e a atribuição de 9 000 euros ao Clube Olímpico de Montijo devido à revisão do contrato-programa já estabelecido com a Câmara.
