ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO BARREIROAPROVA NOVO REGULAMENTO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PARTICULARES
O novo Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas Particulares (RMOUP) foi aprovado na reunião ordinária de Assembleia Municipal (de continuação), de 29 de Junho.
Foram introduzidas pequenas alterações no RMOUP, resultantes do período de discussão pública, procurando esclarecer algumas das normas explanadas no Regulamento e, ainda, matéria que não estava contemplada.
Foram introduzidas pequenas alterações no RMOUP, resultantes do período de discussão pública, procurando esclarecer algumas das normas explanadas no Regulamento e, ainda, matéria que não estava contemplada.
Por Jornal Rostos
Recorde-se que o RMOUP foi elaborado pela Câmara Municipal do Barreiro na sequência da entrada em vigor da Lei 60/2007 e após cerca de um ano e meio da sua entrada em vigor, decidiu-se analisar e reflectir sobre o seu conteúdo. Assim, esteve em discussão pública após ser publicado em Diário da República 2ª Série nº 51, de 15 de Março de 2010.
O referido documento aplica-se à totalidade do território do concelho do Barreiro e visa a fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação para assegurar a qualidade ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade e a salubridade, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e da arquitectura.
O referido documento aplica-se à totalidade do território do concelho do Barreiro e visa a fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação para assegurar a qualidade ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade e a salubridade, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e da arquitectura.
