NO MONTIJO descentralização para Juntas de FreguesiaValores transferidos por seis Juntas totaliza 459 mil euros
Os valores transferidos pela Câmara Municipal de Montijo para as seis Juntas referidas totaliza 459 mil euros.
Por Jornal Rostos
A Câmara Municipal de Montijo e as Juntas de Freguesia de Afonsoeiro, Atalaia, Alto Estanqueiro/Jardia, Pegões, Santo Isidro de Pegões e Canha assinaram, hoje dia 19 de Julho, um protocolo de delegação de competências.
As Juntas de Freguesia passarão a ter competências delegadas nas áreas da Rede Viária, Higiene Urbana, Espaços Verdes, Desporto, Educação e Ensino. Os valores transferidos pela Câmara Municipal de Montijo para as seis Juntas referidas totaliza 459 mil euros, assim distribuídos:
Afonsoeiro - 42 mil euros
Alto Estanqueiro/Jardia – 45 mil euros
Canha – 25 mil euros
S. Isidro de Pegões – 100 mil euros
Atalaia – 102 mil euros
Pegões – 145 mil euros.
Além destas verbas transferidas, a Câmara Municipal suporta ainda remunerações e outros encargos legais de 24 funcionários afectos a estas juntas, assim distribuídos:
Junta de Freguesia de Canha – 9 funcionários
Junta de Freguesia do Alto Estanqueiro/Jardia – 6 funcionários
Junta de Freguesia de Pegões – 1 funcionário
Junta de Freguesia de Santo Isidro de Pegões – 1 funcionário
Junta de Freguesia do Afonsoeiro – 6 funcionários
Junta de Freguesia da Atalaia – 1 funcionário
Este processo democrático de diálogo com as Juntas de Freguesia iniciou-se com a realização de reuniões com todos os Senhores Presidentes, tendo no decurso de um diálogo permanente e frutuoso culminado com a assinatura do protocolo de delegação de competências, no qual não está incluída a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes por razões publicamente conhecidas. No caso da Junta de Freguesia de Montijo, a Assembleia de Freguesia ainda não aprovou o protocolo.
A delegação de competências é um acto livre que depende, como refere a Lei, da vontade da Câmara em delegar e das Juntas de Freguesia em aceitar tal delegação com o seu conteúdo e meios.
Num acto livre, a liberdade só pode ser responsável e livre se estiver circunscrita aos valores da verdade, da lealdade, da transparência, da imparcialidade e da defesa do interesse público. Foi isso que aconteceu entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, que acordaram e assinaram o protocolo de delegação de competências.
