Em sessão extraordináriaAssembleia Municipal da Moita toma posição sobre resolução da ANMP
No Município da Moita, por efeito do PEC, irá verificar-se uma redução de 444 568 euros no orçamento municipal para o exercício de 2010, sem prejuízo das consequências, ainda não totalmente estudadas, ao nível do aumento da despesa devido ao aumento do IVA, da contratação de pessoal, do funcionamento dos serviços à população e da decisão do Governo quanto à matéria do endividamento líquido e das consequentes dificuldades ao nível do investimento.
Por Jornal Rostos
Na sequência da Resolução aprovada pelo Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a proposta de Lei 26/XI – Programa de Estabilidade e Crescimento – e dando resposta à sua solicitação para que os órgãos autárquicos debatam as medidas apresentadas e os reflexos desta proposta na vida das populações, a Assembleia Municipal da Moita deliberou, na sua sessão extraordinária de 16 de Julho, subscrever e solidarizar-se com as preocupações manifestadas relativamente à redução de 100 milhões de euros nas receitas municipais, ao acréscimo de 34 milhões de euros de despesas por via do aumento do IVA, ao endividamento líquido nulo das autarquias e à proibição de admissão de pessoal.
No Município da Moita, por efeito do PEC, irá verificar-se uma redução de 444 568 euros no orçamento municipal para o exercício de 2010, sem prejuízo das consequências, ainda não totalmente estudadas, ao nível do aumento da despesa devido ao aumento do IVA, da contratação de pessoal, do funcionamento dos serviços à população e da decisão do Governo quanto à matéria do endividamento líquido e das consequentes dificuldades ao nível do investimento. Esta proposta, apresentada pela CDU, foi aprovada por maioria.
Foi igualmente aprovado o Parecer Técnico da Câmara Municipal da Moita à Proposta Técnica Final da revisão do PROTAML – Maio de 2010, bem como a rectificação dos erros materiais do Plano Director Municipal da Moita, no respeitante à Planta Geral de Ordenamento e à Planta de Programação do Solo, das UOPG’s (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) e das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
No Município da Moita, por efeito do PEC, irá verificar-se uma redução de 444 568 euros no orçamento municipal para o exercício de 2010, sem prejuízo das consequências, ainda não totalmente estudadas, ao nível do aumento da despesa devido ao aumento do IVA, da contratação de pessoal, do funcionamento dos serviços à população e da decisão do Governo quanto à matéria do endividamento líquido e das consequentes dificuldades ao nível do investimento. Esta proposta, apresentada pela CDU, foi aprovada por maioria.
Foi igualmente aprovado o Parecer Técnico da Câmara Municipal da Moita à Proposta Técnica Final da revisão do PROTAML – Maio de 2010, bem como a rectificação dos erros materiais do Plano Director Municipal da Moita, no respeitante à Planta Geral de Ordenamento e à Planta de Programação do Solo, das UOPG’s (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão) e das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal).
