Reunião de Câmara da Moita descentralizada na Baixa da BanheiraAprovada a transferência de 50 mil euros para os Agrupamentos de Escolas de Concelho

A Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana, na Baixa da Banheira, recebeu mais uma reunião pública descentralizada da Câmara Municipal da Moita na passada quarta-feira, dia 21 de Julho. Em discussão na ordem do dia estiveram quatro propostas da Divisão de Educação sobre o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2010/2011, a atribuição de auxílios económicos para aquisição dos manuais escolares, o valor das comparticipações financeiras das famílias nos Prolongamentos de Horário da Componente de Apoio à Família nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e uma proposta de alteração às normas de funcionamento deste serviço de prolongamento de horário, após parecer favorável do Conselho Municipal de Educação da Moita.
Na reunião, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Plano de Transportes Escolares para o ano Lectivo 2010/2011. Este plano de subsídios abrange alunos do concelho da Moita que frequentam o Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional e reflecte um investimento por parte da Câmara Municipal da Moita de um valor estimado de 298 439 euros, prevendo-se uma receita de 64 249 euros, proveniente do reembolso dos alunos do ensino secundário e profissional de 50% do valor total do transporte escolar suportado pela Câmara Municipal da Moita. No ano lectivo 2009/2011, foram beneficiados por subsídio 920 alunos e prevê-se que no próximo ano lectivo (2010/2011) cerca de 1045 alunos, a estudarem no concelho e fora do concelho, com e sem necessidades especiais, usufruam deste auxílio. A Câmara Municipal da Moita subsidia os transportes dos alunos do Ensino Básico a 100% e dos alunos do Ensino Secundário e Profissional em 50%.
Foi ainda aprovada a transferência de uma verba no valor de 50 000 euros para os Agrupamentos de Escolas de Concelho, destinada a apoiar os alunos carenciados na aquisição de manuais obrigatórios e manuais escolares no próximo ano lectivo e fixado um valor máximo mensal das comparticipações financeiras das famílias para a participação das crianças nos Prolongamentos de Horário da Componente de Apoio à Família, em 52,84 euros, face à verificação de valores mensais elevados nos 5ºs e 6ºs escalões. Note-se que os valores mensais deste serviço são fixados com base nos cálculos dos rendimentos per capita dos agregados familiares.
A votação esteve ainda uma proposta de realização de um protocolo entre o Centro Novas Oportunidades Arrábida, o Município da Moita, a Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus e o Agrupamento de Escolas José Afonso, para criação de um Centro Novas Oportunidades, na Fonte da Prata, e uma proposta de alteração de trânsito na freguesia de Sarilhos Pequenos. A proposta prevê que o trânsito passe a circular em sentido único nas ruas 1º de Maio, Catarina Eufémia, João de Deus e Rua Luís de Camões e consequente sinalização vertical nas Travessas João Guilherme e Henrique Oliveira Fresco, na freguesia de Sarilhos Pequenos, a partir de 9 de Agosto. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita vai realizar-se no dia 18 de Agosto, às 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita. As reuniões descentralizadas regressam às freguesias do concelho no mês de Setembro, no dia 29, em local a designar da freguesia da Moita. Para mais informações consulte o site do Município da Moita em www.cm-moita.pt.