Bloco de Esquerda - AlmadaNão concordamos com a opção da ECALMA de continuar a insistir nas coimas

Divulgamos a declaração de voto que sustenta esta posição do BE de Almada

PLANO DE ACTIVIDADES E
ORÇAMENTO 2010 DA ECALMA
Declaração do Bloco de Esquerda

No mês SETE, estamos a apreciar o Plano de Actividades e o Orçamento da ECALMA para este ano de 2010.
Justifica o Conselho de Administração (CA) da empresa que esta hora tardia de elaboração do Plano de Actividades foi assumida por si, em consonância com a Câmara Municipal de Almada!
Lamento informar, mas a vereadora do Bloco de Esquerda não foi ouvida sobre esta matéria. E por isso, seria bom que se clarificasse o que entende o CA da ECALMA por ‘CMA’.
Justifica o CA que tal decisão se deve ao facto de só neste momento existirem ‘condições e conhecimento’ dos impactos financeiros dos novos projectos – FLEXIBUS e Gestão dos 5 Parques de Estacionamento cobertos – de modo a poder reflecti-los no Plano e Orçamento da empresa.
Mas então, podia e devia, ter reflectido também a realidade dos primeiros 6 meses do ano, em vez de extrapolar, como se não tivesse conhecimento do que efectivamente já aconteceu, como parece fazer relativamente às receitas previstas com a venda das VFV (viaturas em fim de vida) e dos Parques das Praias do Rei e da Rainha.
VFV
Em 2009, foram recolhidas 917 VFV, das quais foram vendidas 475 no valor de 57.100€.
Para 2010, e apesar de o Plano de Actividades referir que o nível de remoções pode vir a ser afectado pelas obras a efectuar nas instalações, que terão por consequência uma efectiva redução da capacidade de armazenamento, prevê-se que o número de remoções aumentará ligeiramente (para 1000), sendo vendidas estas 1000 com um rendimento de 102.000€ (quase o dobro do verificado em 2009).
Pergunto: nos primeiros 6 meses de 2010, qual o balanço desta actividade? Porque não é dada essa informação?

Parques das Praias do Rei e da Rainha

No Relatório e Contas de 2009, afirmava-se que o ano passado se constatou um ‘pequeno’ acréscimo na frequência de veículos ligeiros, e que diminuiu a frequência dos motociclos, relativamente a 2008, sendo a receita obtida de 122.614€.
Então, quais são os motivos que levam agora o CA a afirmar que, em 2010, se admite que haja um aumento significativo da frequência destes parques, estimando uma receita de 135.000€?

Gestão/Fiscalização de Estacionamento

Já no que à gestão e fiscalização do estacionamento diz respeito, registamos sem surpresa que a receita média diária por lugar tarifado aumentou, nos primeiros 6 meses de 2010, relativamente ao que se verificava em 2009.

Receita média diária por lugar tarifado 2009 2010
Parques Estacionamento 0,30 0,33
Parquímetros – Regime Misto (residentes isentos de pagamento) 0,59 0,66
Parquímetros - Regime puro 1,34 1,59

Também registamos como positivo o facto de se admitir que as receitas do estacionamento tarifado em 2010 aumentarão consideravelmente em 2010, relativamente a 2009, o que fica a dever-se, em parte, à entrada em funcionamento dos novos parques de estacionamento cobertos.

Receitas com Lugares Tarifados Orçamento
2010 Realizado
2009 Variação
€ € €

Parques Costa Caparica 135.000 122.614 12.386

Parques Cidade + novos parques 316.389 106.668 209.721

Parquímetros 373.593 297.973 75.620

Total 824.982 527.255 297.727

Consideramos positiva a intenção de estudar novas soluções que permitam aumentar os níveis de ocupação do parque de estacionamento da Av. D. Afonso Henriques, e que sejam implementadas medidas de controlo dos acessos à zona pedonal. Pena é que não se refira também a intenção de controlar a velocidade praticada pelos automobilistas nesta zona, que mais é de trânsito condicionado do que zona pedonal.
Não concordamos com a opção da ECALMA de continuar a insistir nas coimas, bloqueios e remoções, prevendo até aumentar as suas receitas nesta área de intervenção, muito à custa, não tanto do valor da multa, mas mais do valor das taxas cobradas pelo bloqueio e remoção dos veículos.

Receitas com Bloqueamento/ Remoção Veículos Orçamento

2010 Realizado
2009 Variação

Nº autos de contra-ordenação 2.880 2.514 366
€ € €

Valor total das coimas 120.960 88.614 40.986
55% Coimas (a favor da ECALMA) 66.530 48.738 17.792

Taxas – bloqueio/remoção 129.600 116.920 12.680

Total 196.130 165.658 30.472

De facto, as previsões apontam para que as taxas associadas às operações de bloqueio, remoção, depósito e estadia das viaturas nas instalações da ECALMA sejam superiores às coimas a que estão associadas (121.000 para coimas, e 129.600 para taxas). Se fizermos uma simples média aritmética, cada uma destas infracções ‘renderá’ à ECALMA quase 50€ em taxas, sendo a coima associada cerca de 40€.
Noutras alturas já o dissemos, e repetimos: este não é o caminho certo! Mais parece ser o caminho da ‘caça à multa’, que não resolve os problemas das pessoas, nem contribui para uma melhor Mobilidade na cidade. É urgente que se reveja esta linha de actuação.
Ao contrário do preconizado no actual Plano de Actividades, é necessário que existam critérios rigorosos e uniformes para a aplicação destas sanções, e as taxas a elas associadas têm que ser revistas, baixando os seus custos.

Ao mesmo tempo, é necessário investir noutras áreas, como por exemplo:

- Na vertente informativa e pedagógica dos cidadãos, ajudando-os na escolha dos lugares de estacionamento que lhes são mais convenientes, seja pela sua localização seja pelo preço neles praticados.

- Na revisão dos Regulamentos Específicos de Estacionamento que estão em vigor, de modo a transformar os lugares destinados em exclusivo a residentes, em lugares de parqueamento misto, que permita a utilização dos lugares por não-residentes, quando os residentes não necessitam deles.

Com estas duas medidas, estamos convictos de que o número de infracções autuadas diminuiria consideravelmente, a utilização de espaços tarifados aumentaria, e todos ficaríamos a ganhar!
É por isso que consideramos que uma das grandes prioridades da ECALMA, em conjunto com a Câmara e a Assembleia Municipal, deve ser a reavaliação das áreas de estacionamento para residentes abrangidas pelos actuais Regulamentos Específicos, de forma a potenciar e ampliar a sua utilização e ocupação efectiva por outros utentes. O Plano de Actividades em apreço faz uma referência a esta questão, na sua introdução, mas em nosso entender não lhe dá a importância que lhe é devida.

Cartões de residente e de acesso

Relativamente aos cartões de residente, nada é dito no Plano de Actividades para 2010, e por isso aqui repetimos o que já dissemos aquando da discussão do Relatório e Conta 2009: é necessário rever o Regulamento, no que diz respeito à documentação que é necessário apresentar pelos almadenses.
Quanto à emissão de cartões de acesso a zonas pedonais, os critérios devem ser rigorosos e uniformes, e as excepções, a existirem, deverão ser acompanhadas de boas justificações, públicas e transparentes.

Recursos Humanos

Registamos com apreço a intenção de reenquadrar alguns dos trabalhadores, que actualmente exercem funções de coordenação, sem a respectiva categoria e função reconhecidas.
Estranhamos que não haja uma palavra sobre a passagem ao quadro efectivo dos cerca de 35% dos trabalhadores, que em 31 de Dezembro, tinham contratos a prazo. E também nada é dito sobre o tipo de contrato que foi ou será feito com os 24 novos trabalhadores contratados ou a contratar durante 2010.
Sobre o valor previsto para formação, não se entende como passa de um valor realizado em 2009 de 5800€, para um orçamento de 1500€ em 2010. Mesmo que a formação incidisse apenas sobre os novos trabalhadores (24), estaríamos a falar de uma média de 60€/trabalhador/ano que é metade da média verificada no ano passado, e que já era manifestamente insuficiente e irrisória!
Repudiamos por isso esta opção do CA da ECALMA de não dar formação aos seus trabalhadores, nem aos existentes nem aos novos, o que além de ir contra a legislação, prejudicará certamente o trabalho e os resultados alcançados pela Empresa.

Conclusão

As acções de informação junto dos almadenses, a transparência na atribuição dos cartões de acesso às zonas pedonais e a sua fiscalização eficaz, a revisão em baixa das taxas associadas ao bloqueio e remoção de viaturas, a revisão dos Regulamentos de Estacionamento e a aposta na rentabilização dos lugares de estacionamento tarifados e gratuitos que existem, contribuiriam para o sucesso do trabalho da Empresa, para a sua sustentabilidade e para melhorar substancialmente a mobilidade dos almadenses e dos que nos visitam.
No essencial, este não parece ser o rumo escolhido pelo CA da ECALMA, e por isso o presente Plano de Actividades não merece o acordo do Bloco de Esquerda.
A ECALMA, como entidade prestadora de um importante serviço público para o concelho de Almada, deve alterar a sua postura e actuação, de modo a que, no futuro, possa ter o reconhecimento de facto pelo serviço público prestado aos almadenses.

Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda