Partido Social Democrata de Almada afirmaÉ o único partido da Câmara Municipal que defende a extinção da Ecalma
O PSD salienta que «reafirmou a sua proposta de extinção e de criação da Policia Municipal, não deixando contudo de viabilizar os actos de gestão que a Ecalma tenha até à sua extinção e até ao momento que acabe a transferência de competências que a Autarquia para ela transferiu» - refere, Nuno Matias, Presidente do PSD Almada
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral sobre a posição do PSD sobre Orçamento da Ecalma :
Declaração de Voto sobre a Proposta nº3 da área 0- Órgãos Autárquicos
Os eleitos do PSD têm de forma consecutiva e objectiva afirmado a sua posição em relação à existência da Empresa Municipal Ecalma, assumindo claramente a defesa da sua extinção, passando as suas competências de gestão do estacionamento para os serviços competentes da CMA e a fiscalização do espaço público a ser efectuada através da criação da Polícia Municipal.
Esta posição nunca impediu de assumirmos uma atitude responsável de não obstaculizar, intervir ou condicionar a sua acção e a prossecução do seu objecto social, reafirmando que enquanto esta empresa municipal existir é a ela que deve competir agir sobre as competências que lhe estão destinadas nos seus estatutos aprovados pelos órgãos municipais competentes.
É por isso que apesar de entendermos que o desempenho objectivo desta empresa municipal é muito criticável, não desejamos ser um obstáculo à aprovação dos seus documentos de gestão.
Sobretudo, porque é nosso entendimento que não é neste acto que se decide a existência ou não desta empresa municipal. Acima de tudo, porque é nossa convicção que terá que ser o Executivo Municipal a desencadear essa proposta objectiva para iniciar este processo de reestruturação da forma como o município gere o trânsito e estacionamento, bem como fiscaliza o uso do espaço público.
É por isso que os eleitos do PSD deixam um desafio às restantes forças políticas representadas no executivo municipal.
Havendo maioria relativa neste órgão, todas as suas decisões passam pela existência de um fundamental encontro de vontades, e sabendo nós do evidente mal-estar dos Almadenses em relação ao funcionamento da Ecalma, torna-se necessário perceber qual é a posição dos demais partidos sobre a sua existência.
O PSD é contra a sua existência e já explicou a sua solução. Apresentou uma proposta nesse sentido na sessão de Junho de 2010 da Assembleia Municipal, não tendo tido o apoio da CDU, PS e BE. É por isso tempo de percebermos qual a posição real dos outros partidos, pois aos Almadenses não chega a partilha de críticas em relação a esta empresa municipal.
É tempo de assumirmos e concretizarmos uma solução.
Almada, 21 de Julho de 2010
Os Vereadores do PSD
Jorge Pedroso de Almeida
Nuno Matias
