Câmara Municipal de MontijoTransfere para a Junta de Freguesia de Montijo 35.000,00 euros
«Os protocolos de delegação de competências resultam de um processo democrático de diálogo entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, um acto livre que depende, como refere a Lei, da vontade da Câmara em delegar e das Juntas de Freguesia em aceitar tal delegação com o seu conteúdo e meios.» - sublinha Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal de Montijo.
Por Jornal Rostos
Divulgamos a declaração da presidente da Câmara Municipal de Montijo sobre o protocolo de delegação de competências assinado ontem, dia 2 de Agosto, com a Junta de Freguesia de Montijo:
Câmara e Junta de Montijo assinam protocolo
A Câmara Municipal de Montijo e a Junta de Freguesia de Montijo assinaram, ontem, dia 2 de Agosto, o Protocolo de Delegação de Competências.
Com este protocolo, a Câmara transfere para a Junta de Freguesia de Montijo um montante de 35.000,00 euros, para financiar as actividades delegadas nas áreas da educação/ensino e desporto.
O protocolo poderá ser revisto no inicio do ano lectivo 2010/2011, ou quando entrar em funcionamento a Escola Básica 1,2,3/JI do Areias/Esteval, para uma eventual integração deste equipamento no âmbito da delegação de competências na Junta de Freguesia de Montijo.
Recorde-se que no passado dia 19 de Julho, as Juntas de Freguesia de Afonsoeiro, Atalaia, Alto Estanqueiro/Jardia, Pegões, Santo Isidro de Pegões e Canha assinaram, também, protocolos de delegação de competências com a Câmara.
Com este acordo, as Juntas de Freguesia passaram a ter competências delegadas nas áreas da Rede Viária, Higiene Urbana, Espaços Verdes, Desporto, Educação e Ensino.
No total, os valores transferidos pela Câmara Municipal de Montijo para as sete juntas referidas totalizam 494 mil euros.
Além destas verbas transferidas, a Câmara Municipal suporta ainda remunerações e outros encargos legais de 25 funcionários afectos a estas juntas.
Os protocolos de delegação de competências resultam de um processo democrático de diálogo entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, um acto livre que depende, como refere a Lei, da vontade da Câmara em delegar e das Juntas de Freguesia em aceitar tal delegação com o seu conteúdo e meios.
Num acto livre, a liberdade só pode ser responsável e livre se estiver circunscrita aos valores da verdade, da lealdade, da transparência, da imparcialidade e da defesa do interesse público. Foi isso que aconteceu entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, que acordaram e assinaram o protocolo de delegação de competências.
Montijo, 2 de Agosto de 2010
A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes
