AlcocheteExecutivo Municipal aprova taxas da derrama, IRS e IMI
O lançamento de uma derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável do IRC incide sobre o rendimento gerado na área do concelho por sujeitos passivos residentes em território português que exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável.
Por Jornal Rostos
“Este imposto manteve-se sem grandes oscilações”, explicou o Presidente da Câmara Municipal. “Em 2006, ainda com a aplicação de 10% sobre a colecta, ascendeu a 345 mil euros, em 2007, já com a nova base de incidência e com uma nova percentagem de 1,5%, cifrou-se em 312 mil, em 2008 diminuiu para 213 mil euros e em 2009 tivemos um aumento significativo e subimos para 558 mil euros”, referiu o autarca, que considerou ser igualmente “legítimo” que as empresas também contribuam para o Município.
Luís Miguel Franco salientou que a proposta de uma taxa máxima de 5% no que respeita à Participação Variável no IRS “vem na sequência de anteriores deliberações assumidas quer pela Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal de Alcochete e também na sequência lógica de uma posição de princípio unânime que foi assumida por todos os municípios que integram a Grande Área Metropolitana de Lisboa”, na medida em que “entendemos que desde sempre os municípios tiveram esta componente de receitas no âmbito das descentralizações financeiras decorrentes do Orçamento do Estado”.
Segundo a Lei das Finanças Locais, “os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções”.
A proposta de aplicação de uma taxa de IMI de 0,7% sobre os prédios urbanos e de 0,4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS.
O Presidente da Câmara salientou que o IMI é “uma das fontes de financiamento primordiais da Câmara Municipal, em conjunção com IMT e com as receitas provenientes do Orçamento de Estado” e que a Câmara Municipal propõe a manutenção do valor das taxas que vigoram desde 2008 e que representaram uma redução face aos valores máximos anteriormente estabelecidos no Município. O autarca deu conta aos Vereadores da evolução registada ao nível das receitas do IMI no Município de Alcochete, que oscilaram entre 2 milhões e 59 mil euros em 2006 e 1.968.708 euros em 2009.
Na reunião de 1 de Setembro, o Executivo Municipal aprovou também por maioria, com a abstenção do PS, a 2.ª alteração às Grandes Opções do Plano e a 2.ª alteração ao Orçamento da Despesa para 2010.
