Assembleia Municipal do BarreiroManifesta indignação pela retirada da Estrada Variante de Palhais do Plano Rodoviário Nacional

Divulgamos o texto integral aprovado, por unanimidade, pelos deputados municipais da CDU, PS, PSD e BE.
A Resolução foi apresentada pelos deputados da CDU.

RESOLUÇÃO

A Assembleia Municipal do Barreiro reunida em sessão ordinária em 01/09/2010 analisou a situação da Estrada Nacional 10-3, que atravessa a Freguesia de Palhais em toda a sua extensão, e da sua Variante entre o Quartel dos Fuzileiros e Sete Portais, incluída no Plano Director Municipal desde 1993, sucessivamente aprovado pela Câmara Municipal, por esta Assembleia Municipal e ainda por Resolução 26/94 do Conselho de Ministros publicado no Diário da República 1ª Série B de 94.05.04

Considerando a informação prestada pela Empresa Estradas de Portugal SA de que esta Estrada teria sido desclassificada e removida do Plano Rodoviário Nacional,

Tendo em conta que:

1.Esta decisão foi tomada à revelia do Poder Local que classifica esta Estrada como Via Primária no Plano Viário Municipal.

2.Esta Estrada é fundamental nas acessibilidades do concelho e sua ligação aos municípios vizinhos de Sesimbra, Almada, Palmela e Setúbal, bem como à Estação Ferroviária de Coina, constituindo a única alternativa ao IC-21,

3.A população de Palhais há longos anos aguarda a construção desta Variante com cerca de 1,2 Km, visando:

a.Remover o Trânsito do núcleo histórico da Freguesia de Palhais onde a Estrada Nacional 10-3 se sobrepõe à Rua Almirante Reis,

b.Terminar com o estrangulamento de trânsito no entroncamento desta Estrada com a EN11-2, junto às instalações da Empresa Covelo & Pinto,

c.Terminar com a permanente insegurança em que vive a população da freguesia que vê a sua terra dividida em duas por esta estrada e onde é cada vez mais difícil o atravessamento transversal e circulação longitudinal face ao elevado transito,

d.Melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo a sinistralidade e as emissões de Dióxido de Carbono provocadas pelos sucessivos pára-arranca das viaturas, motivado pela sucessão de semáforos instalados,

4.Nesta Estrada, o tráfego pendular entre Coina e as restantes freguesias do Barreiro e Moita apresenta uma tendência para um aumento crescente,

A Assembleia Municipal do Barreiro resolve:

- Manifestar a sua profunda indignação com a retirada desta estrada do Plano Rodoviário Nacional, à revelia desta Assembleia Municipal e exigindo a sua reposição naquele Plano,

- Enfatizar a importância desta estrada para o Plano Viário Municipal e a tendência para o aumento do tráfego com o agravamento das condições de segurança rodoviária e mobilidade dos cidadãos,

- Solicitar a urgente construção da Variante de Palhais, recomendando a sua inclusão no PIDDAC do OGE para 2011