Assembleia Municipal do BarreiroExpressa Solidariedade com Sakineh Ashtiani

Divulgamos o texto integral da Moção apresentada pelos deputados do Partido Socialista que mereceu a aprovação por unanimidade, embora, vá ser redigido um texto final, que contemple aspectos das moções apresentadas pelo BE e PSD, sobre a mesma matéria, que não foram votadas.

Moção
Solidariedade com Sakineh Ashtiani

Sakineh Ashtiani, mulher iraniana, víuva com dois filhos, é hoje o rosto mediático da luta contra às condenações à morte por apedrejamento no Irão e contra a pena de morte em todos os países que ainda a praticam, seja ela de que forma for.
Recorde-se que Sakineh Ashtiani teve a sua primeira condenação em 2006 por “relação ilícita com dois homens”, no qual coube-lhe um castigo de 99 chicotadas. Mas um tribunal conservador reviu a sentença e puniu-a à morte por lapidação, aguardando no corredor da morte a execução da mesma. Desde então, formaram-se vários grupos de apelo internacionais à libertação da iraniana, incluindo de alguns líderes governamentais. Ainda assim, Teerão diz que a aplicação da pena foi suspensa e que o veredicto está “em fase de análise”.
O fruto da luta desenfreada pelos seus filhos na liderança de uma campanha internacional para salvar a sua mãe e, terminar com este martírio veio trazer para os holofotes da cena internacional as práticas de um país, que escudado pelos argumentos das suas práticas religiosas ancestrais, viola clara e cruelmente os mais elementares Direitos Humanos.
Numa altura em que nove mulheres e dois homens aguardam execução por apedrejamento, no Irão, a Amnistia Internacional já veio apelar às autoridades daquele país para abolirem a morte por apedrejamento e que decretem uma morataria imediata a esta prática cruel, especialmente pensada para aumentar o sofrimento das vítimas.
O actual Código Penal iraniano descreve mesmo a morte por apedrejamento. Chega a recomendar o tamanho das pedras para que estas causem dor, mas não causem a morte imediata. O Artigo 102º do Código Penal afirma que para a morte por apedrejamento, os homens devem ser enterrados até à cintura e as mulheres até ao peito. O Artigo 104° declara, em referência à condenação por adultério, que as pedras não devem ser “demasiado grandes para não provocar morte imediata, mas também não devem ser demasiado pequenas, senão não são consideradas pedras”.
As graves falhas no sistema de justiça resultam em julgamentos cruéis, ignóbeis e injustos incluindo em casos decisivos. Apesar da moratória imposta em 2002 e os desmentidos oficiais, continuam a registar-se mortes por apedrejamento.
A maioria dos condenados a apedrejamento são mulheres. Provando que estas são as maiores vítimas deste tipo de castigo. As mulheres iranianas não são tratadas igualmente em relação aos homens perante a lei e os tribunais. O facto de uma grande maioria não saber ler nem escrever torna-as particularmente vulneráveis a terem julgamentos injustos, e desta forma serem levadas a assinar conf1ssões de crimes que não cometeram.
É toda uma cultura política e religiosa que não vê reconhecidos os direitos da mulher à participação e à sua própria individualidade que não pode deixar ninguém indiferente.
No dia 28 de Agosto, Lisboa juntou-se às 110 cidades, em 32 países, que protestaram contra o apedrejamento até à morte de Sakineh Ashtiani e contra a pena de morte. Para além de Rasht, no Irão, onde, de acordo com os relatos, cerca de 2.000 pessoas terão protestado e sido objecto de grave violência policial.
As organizações da diáspora iraniana têm vindo a solicitar o apoio da comunidade mundial. Este apelo terá que ter todo o nosso empenho e determinação e não nos pode deixar indiferentes. Merecendo toda a solidariedade dos barreirenses pela luta dos mais elementares direitos humanos. Fomos o primeiro país a abolir a pena de morte, temos a convicção que ninguém merece ser condenado à morte quer por motivos políticos, religiosos, morais ou quaisquer outros, ainda para mais com tamanha crueldade e barbaridade, como é o que ocorre quando alguém é aterrado pelo tronco e apedrejado até ao seu último suspiro.

Assim, aprovada a presente moção dever remeter-se a mesma à Embaixada da República Islâmica do Irão e à Comunicação Social local e nacional.

O Grupo Municipal do Partido Socialista