Junta de S. Sebastião em SetúbalDisponibiliza Apoio Jurídico aos cidadãos carenciados
Por Jornal Rostos
Esta parceria funciona desde 2002, permitindo apoiar as pessoas carenciadas da freguesia que necessitam deste tipo de apoio mas não têm condições económicas para o suportar. De 1 de Janeiro a 31 de Julho deste ano, realizaram-se 82 consultas jurídicas, enquanto que, no ano de 2009, tiveram lugar 154 consultas, de um total de 522 realizadas no conjunto das juntas de freguesia de Setúbal e Palmela com as quais a delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados estabeleceu protocolos.
O apoio jurídico é prestado na sede da Junta de Freguesia de S. Sebastião, às quintas e sextas-feiras, a partir das 14h00, mediante marcação prévia, que terá de ser presencial.
Para efectuar a marcação, é necessário apresentar o último recibo do vencimento ou da pensão, do próprio e do cônjuge, caso seja casado. Os desempregados deverão apresentar uma declaração da Segurança Social a comprovar que não efectuam descontos. No caso dos estudantes, é necessário apresentar uma declaração do estabelecimento de ensino que frequentam e, para casos relacionados com condomínios, deverá ser apresentada acta e fotocópia da conta do condomínio.
