Regulamento Municipal do Uso do Fogo em SetúbalPublicado em Diário da República para efeitos de apreciação pública
Por Jornal Rostos
“O licenciamento do exercício da actividade de queimadas e autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos devem ser objecto de regulamentação municipal”, explica a proposta aprovada.
Fogueiras, queimadas e autorização da utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos são alguns dos pontos regulamentados no projecto municipal.
Para a apresentação do projecto de regulamento agora aprovado foram consultadas várias entidades, nomeadamente a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a PSP, a GNR, o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, o Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida e a Autoridade Florestal Nacional.
O presente projecto de regulamentação vai agora ser publicado em Diário da República para efeitos de apreciação pública.
