Assembleia Municipal da MoitaDestruição do Serviço Nacional de Saúde representará um retrocesso civilizacional

Divulgamos texto integral da Saudação sobre o Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Assembleia Municipal da Moita, por maioria com um voto contra, na sua reunião realizada no dia 24 de Setembro:

No passado dia 15 de Setembro de 2010 fez 31 anos que foi promulgada a Lei que criou o Serviço Nacional de Saúde. Esta Lei consagrou o direito dos portugueses aos cuidados de saúde. Relembramos que antes da revolução do 25 de Abril os cuidados de saúde constituíam um privilégio de uma pequena minoria e que a esmagadora maioria do povo era excluída do direito à Saúde.
A Constituição de 1976 afirmou a tarefa e a responsabilidade do Estado em assegurar o direito dos portugueses à Saúde e a criação do Serviço Nacional de Saúde universal e geral, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, gratuito, tornou-se um instrumento para a sua realização.
Apesar dos ataques de sucessivos governos, através de políticas de saúde neo-liberais, privatizadoras e anti-sociais, o SNS contribuiu eficazmente ao longo da sua história para melhorar a qualidade de vida da população portuguesa e foi até considerado pela Organização Mundial de Saúde como o 12.º melhor a nível Mundial, à frente de países como a Alemanha, a Grã-Bretanha, o Canadá ou os Estados Unidos.
É nossa profunda convicção que qualquer orientação política para a destruição do Serviço Nacional de Saúde representará um retrocesso civilizacional com consequências nefastas na vida das populações.
A Assembleia Municipal da Moita, reunida em 24 de Setembro de 2010, saúda desta forma o Serviço Nacional de Saúde e afirma a sua vontade em defender o mesmo em conjunto com a população do concelho da Moita na defesa dos seus legítimos interesses.
Que viva o Serviço Nacional de Saúde!