Opções estratégicas de desenvolvimento de SetúbalDevem ser devidamente enquadradas no PROT-AML
As alterações foram preparadas tendo em conta a mudança do novo Aeroporto de Lisboa para o Campo de Tiro de Alcochete, o projecto de alta velocidade (TGV), as plataformas logísticas, a travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro, a regeneração do Arco Ribeirinho, a globalização e internacionalização, o reforço da sustentabilidade e a aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Por Jornal Rostos
A proposta aprovada pela Câmara Municipal refere que, “apesar de o procedimento escolhido ter sido o da alteração, acabou por se assistir a uma revisão geral” do PROT-AML, instrumento que se reveste “de grande importância para o desenvolvimento territorial da Área Metropolitana de Lisboa, para o reforço da sua competitividade a nível nacional e internacional e para a promoção da coesão sócio-territorial dos municípios que a integram”.
No caso de Setúbal, a alteração do PROT-AML é ainda determinante para o processo de revisão do Plano Director Municipal, pelo facto de se constituir como um plano de hierarquia superior e por definir o quadro estratégico de desenvolvimento territorial da região.
“As opções estratégicas de desenvolvimento assumidas pelo Município de Setúbal deverão estar devidamente enquadradas no PROT-AML, garantindo-se assim uma articulação adequada entre as políticas de desenvolvimento municipal e as políticas de desenvolvimento regional”, assinala a proposta aprovada.
A aprovação formal do parecer da comissão consultiva sobre a proposta final de alteração do PROT-AML é feita em reunião plenária daquele órgão agendada para dia 14.
