Autoridade Nacional de Protecção Civil vai formar em SetúbalNa área da segurança contra incêndios em edifícios
O acordo estabelece que a ANPC e a Autarquia se comprometem a cooperar na implementação e operacionalização do processo de credenciação de técnicos municipais para a emissão de pareceres e a realização de vistorias e inspecções na área da segurança contra incêndios e edifícios no município de Setúbal.
Por Jornal Rostos
A ANPC vai formar técnicos municipais, que ficarão afectos à Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal (CBSS), para a emissão de pareceres e a realização de vistorias e inspecções das condições da segurança contra incêndios em edifícios.
Aqueles procedimentos serão realizados relativamente aos processos que a ANPC venha a distribuir a esses técnicos, competindo depois àquela entidade notificar os interessados da decisão final referente aos respectivos processos e pagar à Autarquia, pela prestação deste serviço, o montante de 60 por cento do valor das correspondentes taxas cobradas.
O protocolo entre a ANPC e a Câmara Municipal de Setúbal entra em vigor na data da assinatura e é válido por um período de três anos, sendo automática e sucessivamente prorrogado por igual período, salvo se ocorrer a denúncia de uma das partes, comunicada com a antecedência mínima de 90 dias.
Além da assinatura do protocolo, a Autarquia aprovou ainda a promoção de uma reunião técnica entre os serviços municipais envolvidos com vista à elaboração de uma proposta concreta de ajustes de funcionamento e de procedimentos de adaptação à legislação em vigor.
