Câmara Municipal de Setúbal alertaÉ preciso excepcionar “endividamento" para todas as obras co-financiadas no âmbito do QREN
O corte de 5,7 por cento nas transferências para a Administração Local prevista no OE traduz-se, de acordo com o documento aprovado, numa “perda de 639.441 euros” para os cofres da Câmara Municipal de Setúbal, “verba que, se somados os efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento, aumenta para 1.142.630 euros.”
Por Jornal Rostos
As “reduções nas transferências podem, objectivamente, criar graves problemas à sustentabilidade da Câmara Municipal e aos projectos já contratualizados e com apoios comunitários garantidos”, salienta a moção apresentada pela CDU, indicando que a Autarquia continua a pagar “o esforço do reequilíbrio financeiro empreendido desde 2002, consolidado e formalizado num contrato celebrado com o Governo em 2004”.
A “inaceitável redução” nas verbas atribuídas aos municípios, sublinha o documento, aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis da CDU, três votos contra do PS e uma abstenção do PSD, é agravada pelo “aumento do IVA em 1 por cento nas empreitadas e em 3 por cento nas restantes aquisições de bens e serviços”.
A moção salienta também que “o impedimento de contratar pessoal, para dar respostas às crescentes atribuições e competências dos municípios,” vai resultar numa “degradação da prestação de serviços públicos essenciais”, recordando que “foi o PS que, em 2001, deixou esta autarquia numa situação insustentável, e é de novo pela mão do PS que se criam enormes dificuldades à gestão municipal em Setúbal”.
Apesar deste cenário, o documento ressalta que a Câmara Municipal vai “continuar a estudar e a implementar medidas de redução da despesa, incluindo os múltiplos casos em que os municípios se estão a substituir ao Governo no exercício de competências da Administração Central”.
A moção alerta ainda para a necessidade de se excepcionar “do endividamento líquido nulo os empréstimos para todas as obras co-financiadas” no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, programa no qual a Autarquia de Setúbal obteve o maior número de candidaturas aprovadas.
Os “efeitos nocivos” que a aprovação do OE para 2011 “terá na vida da maioria dos portugueses” são igualmente salientados na moção, indicando, ainda, que as medidas propostas no OE não conduzem “à solução dos problemas do País” mas sim “a uma nova recessão económica, a mais desemprego e injustiças sociais, ao aumento dos défices estruturais, a mais vulnerabilidade e maior exposição nos mercados internacionais”.
