Concelho de Sesimbra perde no conjunto da suas 3 freguesias mais de 100.000,00€na Proposta de Orçamento de Estado para 2011
Sublinha, igualmente, que "verifica-se também que, para as Freguesias do Concelho de Sesimbra, essa variação negativa, comparativamente a 2010, atinge proporções inexplicavelmente superiores, contabilizando as transferências do FFF (Fundo de Financiamento de Freguesias), e da Lei 11/96. Em análise meramente comparativa, verificamos que na actual proposta de OE para 2011, o concelho de Sesimbra perde, no conjunto da suas 3 freguesias, mais de 100.000,00€, em relação a 2010, sendo que no caso concreto da Freguesia do Castelo, a quebra cifra-se em mais de 50.000,00€, numa redução de 19,3% comparativamente às receitas de 2010".
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral de análise ao Orçamento de Estado de 2011 que recebemos da Junta de Freguesia do Castelo:
Proposta de OE 2011 – A asfixia das Freguesias
Da análise à Proposta de Orçamento de Estado para 2011, nomeadamente no que diz respeito às transferências paras as Juntas de Freguesia, verifica-se uma variação negativo de cerca de 8,6%.
No entanto, verifica-se também que, para as Freguesias do Concelho de Sesimbra, essa variação negativa, comparativamente a 2010, atinge proporções inexplicavelmente superiores, contabilizando as transferências do FFF (Fundo de Financiamento de Freguesias), e da Lei 11/96. Em análise meramente comparativa, verificamos que na
actual proposta de OE para 2011, o concelho de Sesimbra perde, no conjunto da suas 3 freguesias, mais de 100.000,00€, em relação a 2010, sendo que no caso concreto da Freguesia do Castelo, a quebra cifra-se em mais de 50.000,00€, numa redução de 19,3% comparativamente às receitas de 2010.
Num orçamento anual, que normalmente se cifra entre os 350/400.000,00€, poderemos facilmente constatar que este crescimento negativo, aliado ao aumento de impostos (IVA) e as contribuições para a CGA e SS, vai certamente asfixiar o funcionamento da Junta de Freguesia.
Para que possamos facilmente verificar esta situação basta afirmar que as transferências agora propostas representam uma verba anual de cerca de três cêntimos por dia/habitante.
Importa aqui também realçar que as freguesias portugueses em nada contribuem para o endividamento público, na medida em que lhe está vedada qualquer possibilidade de empréstimos a médio-longo prazo, e o seu peso no Orçamento de Estado é de pouco mais de 0,1%.
Para contextualizarmos é preciso ter em conta que, a verba agora proposta para as 4259 freguesias, é inferior ao que o governo propõe gastar em publicidade.
Na eventualidade desta proposta de orçamento vir a ser aprovada, verificamos que em muitas das freguesias a sua dignidade e sobrevivência será colocada em causa, demonstrando-se desta forma um golpe na autonomia do poder local e na sua subsistência, com enormes reflexos na sua intervenção de proximidade, já hoje em dia asfixiada com os valores que lhe são cometidos.
