Sociedade Setúbal PolisAprovado protocolo relativamente à assunção de despesas pela autarquia
A Câmara Municipal aprovou ontem, em reunião pública, a celebração de um protocolo relativamente à assunção de despesas da responsabilidade da Setúbal Polis.
Por Jornal Rostos
O documento estipula o pagamento, por parte da Autarquia, de “despesas resultantes da instalação e funcionamento” da Setúbal Polis, relativas, designadamente, “ao contrato de arrendamento do espaço cedido, apoio jurídico, à electricidade, água, internet, comunicações de voz móvel e fixo, entre outras”.
De acordo com o previsto na lei, o protocolo, celebrado na sequência da desmaterialização, desde 31 de Maio, da Setúbal Polis, define o reembolso das despesas assumidas e pagas pela Câmara Municipal, o qual “será efectuado no momento da partilha do património existente no momento da liquidação da sociedade Setúbal Polis”.
