Freguesia da Baixa da Banheira - MoitaTransferências do Orçamento de Estado ronda valores de 2 cêntimos por dia/habitante

Divulgamos o texto integral do Comunicado da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2011:

Feita a análise à proposta de Orçamento de Estado para 2011 e, mais concretamente no que diz respeito às Juntas de Freguesia, e tendo em atenção o parecer da Associação Nacional de Freguesias, constata-se que as verbas a transferir para as freguesias diminuem em cerca de 8,6%.
Não é objectivo deste comunicado tratar apenas da situação da Freguesia da Baixa da Banheira que sofre um corte de cerca de 16 000 € no Fundo de Financiamento para as Freguesias e 33 000 € com os encargos com o eleito a tempo inteiro, isto a acumular com cortes de anos transactos e com o aumento de impostos, contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social.

A situação é de asfixia financeira e para o comprovar basta referir que as transferências agora propostas rondam os valores astronómicos de 2 cêntimos por dia/habitante. Estas transferências correspondem a pouco mais de 0,1% do peso do Orçamento de Estado e em nada contribuem para a dívida pública uma vez que às Freguesias está vedado o endividamento a médio e a longo prazo. O valor a transferir para as 4259 freguesias é inferior ao que o governo se propõe gastar em publicidade!

Se esta proposta de Orçamento de Estado for aprovada muitas freguesias entram em colapso financeiro e reduzirão em muito a sua actividade, sendo o governo do PS, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata os responsáveis por mais este ataque ao Poder Local Democrático.
A Junta de Freguesia da Baixa da Banheira manifesta total concordância com a posição da Associação Nacional de Freguesias, que é de crítica e denúncia face a esta proposta de Orçamento de Estado.

Novembro de 2011