Vai ser celebrado no concelho da MoitaDia Mundial «Cidades para a Vida/Cidades contra a Pena de Morte»

Divulgamos o texto integral da resolução aprovada pela Câmara Municipal da Moita:

SOBRE A PENA DE MORTE
RESOLUÇÃO

1. A Comunidade de Sant’Egídio promove, anualmente, o Dia Mundial “Cidades para a Vida/Cidades contra a Pena de Morte”, iniciativa a que o Município da Moita já aderiu em Novembro de 2007, por proposta da Amnistia Internacional/Portugal.

2. Portugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa e, também no contexto mundial, relativamente à abolição da pena de morte. Apesar de haver países que ainda não implementaram a respectiva abolição hoje está criada uma consciência universal que considera que a abolição da pena de morte é um ganho civilizacional que deverá ser extensível a todos os países, numa referência inequívoca de que a pena de morte deve ser abandonada.

3. Anualmente, o dia 30 de Novembro é indicado como referência para que os Municípios apoiem este Movimento “Cidades para a Vida/Cidades contra a Pena de Morte”, dando expressão pública à afirmação do valor da vida.

4. Manifestando toda a disponibilidade para interpretar os valores relacionados com a comemoração deste Dia Mundial, o Município da Moita não só se solidariza com o Movimento como dará pública iluminação ao pelourinho de Alhos Vedros como forma simbólica de sensibilizar a população para os caminhos da abolição da pena de morte a nível mundial.

Moita, Sessão da Câmara Municipal em 25 de Novembro de 2010