REUNIÃO PLENÁRIA DO CLASB - BARREIRONo Barreiro 1300 agregados familiares beneficiam do Rendimento Social de Inserção

A 22ª Reunião Plenária do Conselho Local de Acção Social do Barreiro (CLASB) teve lugar no dia 30 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro. Nesta reunião com os parceiros da Rede Social foram apresentados o Plano de Urbanização (PU) da Quimiparque e Áreas Envolventes e a Nova Regulamentação do Sector das Águas e Saneamento.

Na reunião, cujos trabalhos foram orientados pela Vereadora Regina Janeiro, responsável pelo Departamento de Acção Sócio-Cultural, foram aprovadas a acta da 21ª Reunião Plenária do CLASB e a ratificação da adesão ao CLASB da SerHogarsystem Barreiro – Magia dos Afectos, Lda.. Trata-se de uma empresa que presta serviços de apoio domiciliário, nas áreas da saúde, higiene, alimentação, entre outras.

Foi apresentado o ponto de situação dos Grupos de Trabalho do CLASB. Teresa Guerreiro, responsável pelo Serviço de Acção Social do Barreiro e Coordenadora do Núcleo Local de Inserção falou sobre as iniciativas realizadas com famílias que beneficiam do Rendimento Social de Inserção (RSI). Explicou que, actualmente, no Barreiro, 1300 agregados familiares beneficiam do RSI e anunciou que, este ano, foram alcançadas mais integrações em termos de emprego para a população beneficiária. São feitas sessões de atendimento conjuntas a todos os beneficiários, desde Março; foram realizadas acções sobre gestão do orçamento familiar e boa vizinhança; organizadas feiras sociais e iniciativas comemorativas de dias significativos (o que tem proporcionado o convívio entre a população feminina), entre outras actividades.
Sónia Costa, da Santa Casa da Misericórdia, apresentou o ponto de situação relativamente ao Grupo Concelhio para as Questões dos Idosos, referindo que foi realizada uma acção para prestadores de cuidados informais; desenvolvidas pela PSP cinco acções com idosos sobre conselhos de segurança; e elaborado um folheto com contactos úteis para os idosos. Ao nível lúdico, realizou-se uma actividade de Carnaval no Centro Social e Paroquial de Santo André. Em termos de intervenção do Grupo junto do idoso em situação de risco, Sónia Costa referiu que foram sinalizados mais de 20 casos e todos encaminhados.
Relativamente ao Grupo para a Intervenção com Pessoas Sem-Abrigo, Carla Ferreira, da RUMO, referiu que foi elaborado um diagnóstico em termos de situações de risco e relativo às entidades que trabalham no âmbito deste problema. A fase seguinte é a organização territorial das entidades e a planificação das actividades.

Jornada Social

Armando Gomes, técnico da Divisão de Acção Social da CMB, apresentou aos parceiros o programa da Jornada Social do CLASB “Perspectivas e Contributos para a Inclusão Social”, que irá realizar-se no dia 26 de Janeiro, na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro. “Projectos de apoio à família e à criança no actual contexto socioeconómico”, “Crianças e Jovens em Risco e Parentalidade Positiva e Deficiência e Saúde Mental: Desafios e Perspectivas” serão os temas da jornada.
Outro dos pontos da ordem de trabalhos foi a apresentação da Nova Regulamentação Municipal do Sector das Águas e Saneamento, por parte da Vereadora Sofia Martins. Recorde-se que a CMB aprovou, no dia 3 de Novembro, em reunião privada, três documentos essenciais com vista à regulamentação e desenvolvimento estratégico do sector de águas e saneamento. Os documentos aprovados e que estão agora em discussão pública são o Projecto de Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais do Município do Barreiro (RMAADAR), o Projecto de Normas Técnicas (NT) Relativas à Concepção e Execução dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais e o Plano Geral de Águas e Saneamento do Concelho do Barreiro (PGAS). Podem ser consultados em www.cm-barreiro.pt e no edifício dos Paços do Concelho.
A elaboração dos três documentos teve em consideração as necessidades do sector das águas e saneamento, reflectidas nos actuais diplomas: Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho), Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) e Recomendação Tarifária (Recomendação n.º1/2009 da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR). A realidade das infra-estruturas municipais de águas e saneamento e a necessidade de prestação à população de um serviço adequado neste sector foram também motivos para a elaboração dos documentos.

Por seu lado, o Vereador Rui Lopo apresentou o Plano de Urbanização da Quimiparque e Áreas Envolventes, que se encontra também em discussão pública até Março de 2011 e cujos documentos podem ser consultados em www.cm-barreiro.pt. Num futuro próximo, o PU pretende transformar o território num pólo de atracção ao investimento, à criação de riqueza, à fixação de empresas empregadoras e, também, ao desenvolvimento de actividades desportivas, culturais e de lazer. O Autarca apresentou as várias valências e centralidades do Plano, salientando a importância da preservação do património industrial.

Ainda no âmbito da ordem de trabalhos, a Vereador Regina Janeiro salientou a importância dos parceiros do CLASB apresentarem nas reuniões plenárias informações sobre o trabalho desenvolvido por cada um ou temas que possam ser relevantes para o trabalho da Rede. Por outro lado, saudou os dirigentes do CATICA – Centro Comunitário de Coina, do Centro de Acção Social de Palhais, da Santa Casa da Misericórdia e do Cantinho Alegre da Infância pela abertura, este ano lectivo, de quatro creches e jardins-de-infância.
Por último, referiu que, recentemente, foram abertas duas unidades comerciais no Concelho, o que permitiu que o desemprego no Barreiro baixasse ao fim de muitos anos.

O Presidente da CMB e do CLASB, Carlos Humberto de Carvalho, salientou que a actual situação social, económica, financeira e política do País pode vir a degradar-se “e deve exigir de nós uma acção mais acutilante. Pode exigir uma necessidade de maior articulação e eficácia”. Carlos Humberto de Carvalho considera que este é o imenso desafio da Rede Social para 2011. “Dificilmente poderemos dar mais, mas devemos ter de dar melhor”, salientou o Autarca.