Orçamento em MontijoAprovado com os votos favoráveis do PS e contra do PSD e CDU

Na parte da receita, há uma redução das transferências financeiras da Administração Central, bem como a estimativa de redução das verbas arrecadas em sede de impostos diretos e indiretos.
Ao nível da despesa, o orçamento aprovado prevê uma diminuição na despesa corrente, suprimindo intervenções e ações que não se mostram imprescindíveis ao funcionamento dos serviços.
As despesas com o pessoal vão sofrer um acréscimo de 1,84 por cento face a 2010, ressaltando-se, porém, uma previsão da redução da despesa com horas extraordinárias na ordem dos 56 por cento, ajudas de custa de menos 86,69 por cento, colaboração técnica especializada de menos 91,22 por cento, subsídio de trabalho noturno de menos 23,3 por cento e uma redução de 49,16 por cento no subsídio de turno.

Durante o ano de 2011, a Câmara Municipal de Montijo vai continuar a transferir verbas para as juntas de freguesia do concelho e o valor total orçamentado ascende a 494 mil euros. Perante a contenção orçamental, está prevista uma redução nos apoios às instituições sem fins lucrativos.
O panorama ao nível dos encargos com os juros da dívida para 2011 é positivo, uma vez que haverá uma redução na ordem dos 9,43 por cento, tal como existirá uma redução nos empréstimos a médio e longo prazo de 4,93 por cento e nos empréstimos a curto prazo de 67,25 por cento, o que não deixa de ser significativo no atual contexto económico e financeiro.

Tal como em anos anteriores, as prioridades do Orçamento, do Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos 2011-2014 vão para a educação, para a área social e para a manutenção e conservação de equipamentos e do espaço público.
Ao nível do investimento, na área da educação destaque para a ampliação, a remodelação e a reconversão de diversas escolas e refeitórios, como a construção de jardins de infância no Alto Estanqueiro e na EB1 N.º 4 de Montijo, no Afonsoeiro.
Outros investimentos a destacar são a requalificação do Mercado Municipal e da Praça Gomes Freire de Andrade, a manutenção dos espaços verdes, a limpeza da cidade, a reestruturação dos serviços municipais e a modernização administrativa.
De acordo com a declaração de voto da presidente da Câmara Municipal de Montijo, Maria Amélia Antunes, o orçamento para 2011 é ilustrativo do “esforço de contenção na estimativa da receita e da despesa, o que implicará uma redução da despesa corrente e de capital, com reflexos na qualidade de vida dos nossos munícipes”.

“A alternativa a estas opções orçamentais seria o aumento da despesa com o recurso ao endividamento municipal, o que não nos parece sério quer no sentido da consolidação das contas públicas municipais, quer na perspetiva da sustentabilidade das gerações vindouras. Orgulhamo-nos, aliás, de ter uma dívida de média e longo prazo controlada, sendo das mais baixas dos municípios do distrito de Setúbal”, acrescentou.
Na reunião de câmara de 2 de dezembro foi, ainda, aprovado, com os votos favoráveis do PS, a abstenção dos vereadores do PSD e o voto contra da CDU, o orçamento para 2011 e o Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS).

O orçamento para 2011 dos SMAS tem um valor total de 6.000.000,00 euros, um valor superior ao orçamento previsional de 2010 que foi de 5.833.000,00 euros, que inclui a previsão de pagamento à SIMARSUL de um montante de 2.900.000,00 euros.
Na parte da receita, o orçamento previsional dos SMAS para 2011 tem como meta uma maior eficiência no controlo da água consumida e na respetiva faturação, constituindo objetivo em 2011 a redução em dez por cento das perdas comerciais face ao ano anterior. As rubricas que assumem maior importância são a venda de água, a tarifa de saneamento e a tarifa de ligação à rede de saneamento, que representam, respetivamente 52 por cento, 29 por cento e 14 por cento do total das receitas.

Ao nível da despesa, pelo sexto ano consecutivo não existirá acréscimo com despesas de pessoal. O valor orçamentado para 2011 de 1.729.000,00 euros é inferior em 91.000,00 euros ao valor previsto no exercício de 2010.
A aquisição de bens e serviços representa 67 por cento da despesa corrente, tendo sofrido um aumento de 283.000,00 euros face a 2010, devido aos compromissos com a SIMARSUL na ordem dos 2.900.000,00 euros.
Devido aos condicionamentos orçamentais, mas também ao facto de os atuais sistemas de abastecimento de água e de rejeição e tratamento de efluentes cobrirem a quase totalidade do concelho, as despesas de capital e, consequentemente, o Plano Plurianual de Investimentos estão orçadas em 80.000,00 euros, prevendo-se a transferência de 41.500,00 euros por parte da Câmara para este efeito.
Este valor global de 80 mil euros servirá para colocar em funcionamento a central hidropressora do reservatório de água R3 da Atalaia, para ampliar a rede de água nas Faias, para a progressiva ligação das redes de esgotos domésticos em Pegões ao sistema SIMARSUL e para melhorar a drenagem na zona da baixa do Montijo.

*Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico