Bloco de Esquerda de AlmadaPropõe medidas no Orçamento Municipal para « para minorar os efeitos da crise social e económica»

Divulgamos o texto integral do Bloco de Esquerda de Almada sobre as Opções do Plano e Orçamento para 2011 do Município de Almada:

No processo de discussão das Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2011, foram realizadas algumas reuniões de trabalho entre a presidente da Câmara e a vereadora do Bloco de Esquerda.
No decurso dessas reuniões, foram apresentadas propostas e colocadas questões consideradas essenciais pelo Bloco de Esquerda, que foram consignadas no documento em apreciação, e das quais se destacam:

1. Na área dos Recursos Humanos, o compromisso assumido, nas Opções do Plano para 2011, é “prosseguir a actividade e gestão dos serviços de recursos humanos assente numa política municipal de vínculo por tempo indeterminado”. Ou seja, seguir-se-á a política de “a cada função permanente deve corresponder um contrato permanente”.
De 167 trabalhadores com contratos de trabalho a termo resolutivo (CTTR) que existiam no final de 2009, constatamos, da análise do Mapa de Pessoal para 2011, que este número diminuiu para 82, num total de 1569 lugares preenchidos.
Por outro lado, de 143 postos de trabalho por preencher, aponta-se para 42 contratos a termo resolutivo (CTTR), prevendo-se ainda a substituição, no decorrer de 2011, de 21 destes contratos a prazo por efectivos. Os postos de trabalho a termo resolutivo correspondem a necessidades sazonais e de substituição de auxiliares de acção educativa (ao abrigo do protocolo com o Ministério da Educação).
Ainda assim, durante o ano de 2011 o Bloco de Esquerda trabalhará no sentido de encontrar as formas adequadas para, não deixando de cumprir a legislação em vigor, propor a diminuição dos CTTR.
Por outro lado, a existência de trabalhadores no regime de prestação de serviços será reduzida aos serviços para que está vocacionado este vínculo de trabalho, como sejam os serviços de Saúde Ocupacional e consultadorias pontuais.

2. Na área da Habitação Social, será dada prioridade à criação em 2011 do Gabinete de Gestão e Atendimento Social da Divisão de Habitação, consignado por proposta do Bloco de Esquerda na Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais aprovada em 2010.

3. Ficou ainda consagrado, por proposta do Bloco de Esquerda, que a Câmara contribuirá para a criação de uma “Casa Abrigo” de apoio aos sem-abrigo, a par da execução do Protocolo de Cooperação firmado em finais de 2010 com as entidades aderentes.

4. Na área da Participação Cidadã, será publicada em 2011, a Carta de Princípios das Opções Participativas.
Ficou ainda consignada em orçamento a verba de 100.000€ em 2011 e 100.000€ em 2012, para obras de conservação/manutenção nas partes comuns dos prédios do Parque Habitacional do Município a aplicar de acordo com a decisão participativa dos moradores.
Consideramos que estas medidas, que foram consensualizadas na fase de elaboração do Plano e Orçamento para 2011, são avanços importantes que abrem caminho para a concretização do processo do Orçamento Participativo em Almada que, como é sabido, é proposta do Bloco de Esquerda há vários anos.

5. O regulamento de atribuição de subsídios ao movimento associativo, a aprovar ainda em 2010, será implementado em 2011.

6. Ficou também enfatizado no documento a avaliação/revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CMA aprovado em 2010.

7. Tendo em consideração que o Orçamento para 2011 é um documento de risco, assente em receitas que podem sofrer cortes e/ou atrasos, nomeadamente as que se prendem com as transferências provenientes do Estado, foi também acordado entre a vereadora do Bloco de Esquerda e a Presidente da Câmara que, independentemente do valor destas e dado o papel essencial do município na vida de Almada, as seguintes áreas não serão afectadas:
- Manutenção e conservação do Parque Habitacional Municipal.
- Fim da precariedade nos quadros da CMA.
- Reabilitação urbana.
- Programa municipal de Acção Social Escolar.
- Apoio a instituições sem fins lucrativos, vocacionadas para a intervenção social.

As questões de funcionamento interno da Câmara foram também abordadas, tendo ficado consensualizado que será dada prioridade, no 1º trimestre de 2011, à revisão do Regimento da CMA e serão adoptadas as medidas necessárias para dotar as reuniões de Câmara de som e sistema de gravação, com vista à elaboração das respectivas actas e sua disponibilização online na página da CMA.

É convicção do Bloco de Esquerda que, a par de outras, a consideração destas propostas nas Opções do Plano e Orçamento para 2011 são um contributo importante para minorar os efeitos da crise social e económica junto dos sectores mais desfavorecidos do nosso Concelho.
Tendo presente o atrás exposto, o Bloco de Esquerda manifesta a intenção de votar favoravelmente os documentos em apreciação.