Assembleia Municipal do BarreiroReprovada moção que exigia espaço para oposição no Boletim Municipal

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal do Barreiro, Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, apresentou uma moção onde é defendido que – “o Boletim Municipal seja aberto à participação de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal”.
A moção foi reprovada com os votos da CDU e obteve os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Dar espaço às forças políticas da oposição

No decorrer dos trabalhos Bruno Vitorino, PSD, referiu que o seu partido já tinha apresentado uma proposta na reunião da Assembleia Municipal, com conteúdo idêntico à moção do Bloco de Esquerda, na altura reprovada pela CDU.
“Revemo-nos no seu conteúdo” – sublinhou o deputado do PSD, acrescentando que, na sua opinião “dar espaço às forças politicas da oposição”, no Boletim Municipal, era “uma prova de democracia”.

Boletim Municipal é do órgão autárquico

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre esta moção do BE referiu que – “o Boletim Municipal não é de nenhuma força politica”,
“O Boletim Municipal é do órgão autárquico Câmara Municipal do Barreiro” – sublinhou, acrescentando – “não deve ser alterada esta forma”.
O autarca referiu ainda, noutra intervenção que o exemplo de respeito do pluralismo na Câmara Municipal do Barreiro está bem expresso na atribuição de pelouros.

Contradiz os valores da cidadania

Humberto Candeias, BE, referiu que a “posição do presidente da Câmara Municipal do Barreiro é inaceitável”, acrescentando que esta uma posição que “contradiz os valores da cidadania” e o “principio do pluralismo”.
Referiu que existem pareceres da Entidade Reguladora da Comunicação Social que defendem que os Boletins Municipais devem “assegurar o pluralismo”.

O exemplo da freguesia da Verderena

João Pintassilgo, PS, salientou o acordo dos socialistas com o conteúdo da moção do BE, dando como exemplo o que é concretizado na freguesia da Verderena.
O deputado socialista referiu que o Boletim Municipal, “não é de uma força politica partidária”.

CDU reprova moção

A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda foi reprovada com os votos dos deputados da CDU, e, contou com os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Texto integral da Moção:

MOÇÃO

A informação, a participação e a transparência são três importantes pilares da vida democrática de qualquer comunidade e correspondem a três direitos e exigências do direito de cidadania.
A Câmara Municipal do Barreiro tem sido, desde sempre, a única instância com acesso à intervenção no Boletim Municipal, usando-o como mais um meio de publicitar as suas acções, de defender as suas posições políticas e de se manter em permanente campanha eleitoral.

Entendendo o Boletim Municipal como um órgão de informação plural, acerca da vida democrática do concelho, a Assembleia Municipal Barreiro reunida a 13 de Dezembro de 2010, propõe:
Que, a partir de Janeiro de 2011, o Boletim Municipal seja aberto à participação de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, garantindo assim a pluralidade e acesso de todas as forças políticas, em pé de igualdade.

Barreiro
Os deputados municipais do Bloco de Esquerda