Regulamento e Tabela de Taxas de SetúbalMantém os montantes de 2010 sem acompanhar a inflação
Por Jornal Rostos
A proposta salienta que, embora o regulamento em vigor preveja a actuação das taxas e receitas mediante a taxa de inflação, fixada em 2,3 por cento, a Autarquia entende que “deverão manter-se os valores previstos em 2010, dada a conjuntura económico-financeira vigente, pelo que a referida tabela de taxas não irá sofrer qualquer alteração”.
O documento aprovado ontem sublinha que a “tabela de taxas e outras receitas do município de Setúbal, bem como o regulamento e a respectiva fundamentação económica se mantêm inalterados para 2011”.
O regulamento clarifica, no artigo referente aos princípios orientadores, que “o valor das taxas municipais é fixado segundo o princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da actividade pública, da utilização do bem público ou da remoção do obstáculo jurídico e o benefício auferido pelo particular, em articulação com o princípio da justa repartição dos encargos públicos, respeitando a prossecução do interesse público local e a satisfação das necessidades financeiras da Autarquia, a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental”.
