Assembleia Municipal do BarreiroContra alargamento do horário das Grandes Superfícies aos Domingos e Feriados

No decorrer dos trabalhos José Paleta, CDU, sublinhou que – “somos contra a abertura das grandes superfícies aos domingos”, e recordou que – “O Governo permitiu e agora quer que as Câmaras proíbam”.
O autarca sublinhou que uma tomada de decisão só por um município seria errada, porque as grandes superfícies fechavam num concelho e estavam abertas num concelho vizinho.
Referiu que uma decisão desta natureza, teria que ser tomada numa -“articulação entre vários municípios”.

A moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE, o PSD absteve-se e o PS votou contra.

Divulgamos o texto integral da moção do Bloco de Esquerda:

MOÇÃO

O Dec.- Lei nº 111/2010 de 15 de Outubro, dá às Câmaras Municipais a capacidade de decisão nos horários de funcionamento das Grandes Superfícies Comerciais, abrindo a possibilidade de estas estarem abertas diariamente das 6 às 24 H, contrariando o que é actualmente permitido pela portaria 153/96, que dá às Grandes Superfícies Comerciais a possibilidade de funcionarem apenas até às 13 h, aos Domingos e Feriados.
Todos sabemos como o poder económico dessas Grandes Superfícies submerge a capacidade de sobrevivência dos pequenos e médios comerciantes, contribuindo assim para o progressivo desaparecimento do Comércio Tradicional.
Acresce que a liberalização do horário das Grandes Superfícies corresponde a um ataque aberto à jornada de 8 horas dos trabalhadores.
Tendo em consideração o atrás exposto, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 13 de Dezembro de 2010 manifesta:

1. O seu total repúdio pelo definitivo alargamento do horário de funcionamento das Grandes Superfícies Comerciais aos Domingos e Feriados;

Barreiro
13/12/2010

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda