Câmara de Braga aprecia propostas de gestãodas três «empresas públicas municipais»
A discussão e votação dos documentos de gestão previsional para 2011 das três “empresas públicas municipais” é o assunto em destaque na agenda da reunião ordinária que a Câmara Municipal de Braga realiza esta quinta-feira (23 de Dezembro).
Por Jornal Rostos
A par dos documentos fundamentais de gestão da “Transportes Urbanos de Braga, EM”, da “Parque de Exposições de Braga, EM” e da “BragaHabit - Empresa de Habitação de Braga, EM”, o Executivo Municipal aprecia igualmente os contratos-programas relativos às indemnizações compensatórias a atribuir a estas empresas pela «prestação de serviço público de acção social».
Implicando igualmente com a “TUB, EM” e com a “PEB, EM”, a Vereação é chamada a pronunciar-se sobre as propostas de tarifário a praticar durante o próximo anos, respectivamente nos transportes urbanos e nos espaços feriais de Braga.
A “BragaHabit, EM” sujeita ainda a votação camarária os protocolos de colaboração com o Município de Braga para o «fornecimento de refeições e prolongamento de horário» às crianças dos centros escolares da Ponte Pedrinha e de Maximinos.
Na agenda desta reunião, a última do ano civil, inclui-se uma proposta de reorganização dos serviços da própria Câmara Municipal, de que constam as atribuições e competências das 27 unidades orgânicas flexíveis, criadas dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal, bem como a manutenção das comissões de serviço dos actuais dirigentes.
Tendo em conta que o adjudicatário «não deu início à actividade comercial prevista no respectivo regulamento», a Câmara Municipal deverá proceder igualmente à revogação de uma deliberação tomada em Setembro de 2006 referente ao direito de ocupação do espaço do domínio público de quiosque situado no Largo Barão de São Martinho.
Os serviços municipais sugerem neste âmbito «a cedência da referida estrutura» à Câmara Municipal, tendo por base a avaliação feita pela respectiva comissão do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de 44 300 euros.
Implicando igualmente com a “TUB, EM” e com a “PEB, EM”, a Vereação é chamada a pronunciar-se sobre as propostas de tarifário a praticar durante o próximo anos, respectivamente nos transportes urbanos e nos espaços feriais de Braga.
A “BragaHabit, EM” sujeita ainda a votação camarária os protocolos de colaboração com o Município de Braga para o «fornecimento de refeições e prolongamento de horário» às crianças dos centros escolares da Ponte Pedrinha e de Maximinos.
Na agenda desta reunião, a última do ano civil, inclui-se uma proposta de reorganização dos serviços da própria Câmara Municipal, de que constam as atribuições e competências das 27 unidades orgânicas flexíveis, criadas dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal, bem como a manutenção das comissões de serviço dos actuais dirigentes.
Tendo em conta que o adjudicatário «não deu início à actividade comercial prevista no respectivo regulamento», a Câmara Municipal deverá proceder igualmente à revogação de uma deliberação tomada em Setembro de 2006 referente ao direito de ocupação do espaço do domínio público de quiosque situado no Largo Barão de São Martinho.
Os serviços municipais sugerem neste âmbito «a cedência da referida estrutura» à Câmara Municipal, tendo por base a avaliação feita pela respectiva comissão do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de 44 300 euros.
