Município da MoitaGrandes Opções do Plano e Orçamento 2011 aumentam o grau de rigor

As Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011 da Câmara Municipal da Moita têm lugar no contexto duma prolongada crise económica e das finanças públicas que se vive em Portugal. O ano de 2011 adivinha-se mais difícil e condicionador do que o tão já problemático e gravoso 2010. Atendendo a estas questões, a Câmara Municipal da Moita procurou, com este orçamento, aumentar o grau de rigor e usar o pragmatismo como referência, aperfeiçoando todos os mecanismos de controlo orçamental no quadro de uma gestão criteriosa, de modo a que se continue a construir um concelho melhor para se viver e trabalhar.

Este orçamento determina como acções prioritárias: a dinamização de projectos integrados na candidatura “Vale Construir o Futuro”, o acompanhamento da “Iniciativa Bairros Críticos”, o apoio a idosos, crianças e jovens carenciados, a urgente necessidade de dar melhores condições de trabalho às forças de segurança, aumentando a eficácia do seu trabalho junto das populações, a valorização do património cultural e o associativismo, as obras da Caldeira da Moita, o incentivo ao investimento privado, o desenvolvimento de um estudo, no que concerne ao IMI, que leve a uma reflexão com vista à definição de critérios objectivos de incidência deste imposto sobre os prédios degradados e abandonados e a revisão do Regulamento Municipal sobre o Serviço de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos e respectivo tarifário, para que o mesmo possa entrar em vigor no decurso do próximo ano.

Educação, Cultura, Juventude e Desporto

O Programa de Acção Social Escolar é uma das grandes prioridades de intervenção do Município para 2011, a par da aposta na cultura, juventude e desporto. Este programa visa a implementação de medidas de apoio a todos os alunos com menos recursos financeiros, estabelecendo o princípio básico do respeito pelas diferenças, garantindo que todas as crianças e jovens têm igualdade de oportunidades para aprender. A requalificação e modernização do parque escolar da rede pública do Pré-Escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico inserem-se num plano de intervenções sistemáticas no edificado que visa dotar as escolas de melhores condições para o ensino e aprendizagem. A renovação do mobiliário escolar, a remodelação das instalações eléctricas, dos refeitórios escolares e salas de refeição, são algumas das intervenções programadas.
Destaca-se também em 2011, o grande investimento previsto para o programa de expansão da rede de estabelecimentos do Pré-Escolar com a construção do Jardim-de-infância da Moita (Palheirão). O novo Jardim-de-infância abrirá as suas portas ainda durante o ano lectivo 2010/2011 e permitirá libertar duas salas de aula para o 1º ciclo na EB1/JI da Moita n.º 1, para onde estão também previstas obras de melhoramento do espaço físico. No âmbito do Programa de Alfabetização Informática, foi efectuada uma candidatura ao QREN-PORLisboa – Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, que permitirá dotar as escolas de 1º ciclo, que tenham laboratórios de informática, de um sistema de rede sem fios (wireless). Esta instalação será faseada em dois anos e permitirá um melhor acesso a novos meios tecnológicos e vias de comunicação.
Ao nível do património e história local, um particular destaque para a continuação do Programa Municipal de Preservação e Valorização do Património Cultural Marítimo que inclui a conclusão do restauro do varino “O Boa Viagem” e a recuperação das marinhas “A Pequena” e “Freira”.
A Câmara Municipal da Moita manterá relações de cooperação e parceria com o Movimento Associativo Desportivo, fomentando as Escolas de Formação Desportiva Municipal e dinamizando, por exemplo, o AteltisMoita – Torneio em Atletismo das Colectividades do Concelho da Moita e a Meia e Mini Maratonas Ribeirinhas. A autarquia continuará a apoiar, logística e financeiramente, as actividades e projectos de iniciativa associativa.

Território e Ambiente

Em 2011, o Município da Moita vai também avançar com projectos fundamentais para a qualidade de vida e o bem-estar da população da freguesia do Vale da Amoreira, no âmbito da candidatura “Vale Construir o Futuro”, apresentada pela Câmara Municipal, com diversos parceiros, no âmbito do PorLisboa – Parcerias para a Regeneração Urbana de Bairros Críticos. O “Vale Construir o Futuro” irá viabilizar projectos anteriormente identificados no Plano de Acção da Iniciativa “Bairros Críticos” que, entretanto ficaram sem financiamento definido que assentam em quatro áreas estratégicas: dinamização da actividade económica, qualificação do espaço urbano, coesão social e valorização da diversidade.
Ainda no quadro da iniciativa governamental “Bairros Críticos”, em curso na freguesia do Vale da Amoreira, o Município da Moita, enquanto parceiro, continuará envolver-se de forma particular na implementação deste programa no seu território. No âmbito dos contratos de comparticipação financeira celebrados com o IHRU, serão concluídas as obras de adaptação do espaço do antigo ATL/Centro de Dia para Centro Comunitário Multiserviços, para aí instalar um conjunto de valências comunitárias, e será executada a empreitada de construção do Centro de Experimentação Artística.
No âmbito da Operação de Valorização Integrada da Zona Ribeirinha – Da Caldeira da Moita à Praia do Rosário, será dada continuidade ao processo de valorização das margens e áreas de utilização colectiva da frente ribeirinha compreendida entre a Moita e o Gaio-Rosário. Na sequência da demolição do dique e num quadro de cooperação e convergência institucional entre parceiros, a APL, S.A. irá proceder à execução das dragagens, imprescindíveis ao processo de desassoreamento da Caldeira da Moita, assegurando o Município da Moita a construção do novo açude.
Apesar das enormes restrições e condicionantes financeiras que afectam o Município, a Câmara Municipal da Moita tem como princípio a manutenção da qualidade dos serviços que presta à população, nas áreas da higiene urbana, águas, esgotos e espaços verdes. Assim, já no final de 2010 foram adquiridas novas viaturas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Lavagem de Contentores e Varredora Mecânica, que permitem melhorar a intervenção da Câmara Municipal nos locais já consolidados e alargar a urbanizações mais recentes. Será ainda implementado o Sistema de Recolha de Óleos Alimentares Usados pelos sectores industrial, restauração e doméstico.
A entrada em funcionamento da ETAR/Moita/Barreiro/Quimiparque, merece um relevante destaque promovendo-se assim, gradualmente, o tratamento de todos os efluentes de águas residuais do concelho até final de 2011.

Acção Social e Desenvolvimento Económico

No que respeita à população sénior, a Câmara Municipal dará continuidade ao Programa Vivências que tem vindo a promover desde 1999. Este programa de intervenção tem como objectivos centrais a promoção do bem-estar social dos seniores do concelho da Moita, através, sobretudo, da promoção de actividades socioculturais e desportivas. A UniSeM – Universidade Sénior da Moita – projecto municipal com grande receptividade por parte da população – continuará a decorrer com um conjunto de actividades que potenciam o intercâmbio de saberes através do ensino, da formação, do desenvolvimento social e pessoal, da solidariedade social, do convívio e do lazer, proporcionando uma vida mais activa aos munícipes com mais de 55 anos.
Os referidos constrangimentos orçamentais terão repercussões negativas ao nível da organização de feiras e exposições de iniciativa da Câmara Municipal, estando apenas prevista a realização da XVIII edição da FECI – Feira Comercial e Industrial.

Fonte - CMM