Câmara Municipal de Sesimbra analisaAprovação de Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
REALIZADA NO DIA 05 JANEIRO DE 2011
ORDEM DO DIA

EXPEDIENTE

1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão ordinária, realizada no dia 17 de Dezembro de 2010, deliberado, por maioria, com declaração de voto da CDU, PS, PSD e BE, que anexa, aprovar as “Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento – Plano Plurianual de Investimento – Mapa de Pessoal para 2011”.

2. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão ordinária, realizada no dia 17 de Dezembro do ano findo, deliberado, por unanimidade, autorizar este Município a integrar a “Associação Internacional das Cidades Educadoras”.

3. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a enviar o texto da sua proposta aprovada, por unanimidade, na sua sessão ordinária, realizada no dia 17 de Dezembro último, sobre a “Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade na Assembleia Municipal de Sesimbra”.

4. Ofício da Associação Nacional de Municípios Portugueses sugerindo aos eleitos locais que, no âmbito da prática de “Infracções Financeiras suportadas em pareceres técnicos dos serviços sejam notificados para a liquidação de multas”, não façam o pagamento de forma voluntária, e contestem o pedido formulado, chamando, assim, a intervenção do tribunal à apreciação da matéria em causa.

5. Ofício também da Associação Nacional de Municípios Portugueses a enviar o texto do documento aprovado pelo seu Conselho Directivo, a 13 de Dezembro de 2010, relativo à aprovação do “Orçamento de Estado para 2011”, pela Assembleia da República

6. Ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP a informar, na sequência do ofício desta Câmara Municipal n.º 27.565, de 29 de Novembro de 2010, terem sido já iniciados os trabalhos na futura “Extensão de Saúde da Quinta do Conde”, com a montagem do estaleiro, com a reparação da vedação e bem com a limpeza do espaço onde vão ser levados a efeitos os respectivos trabalhos.

7. E-mail do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a enviar o texto da resposta à pergunta dirigida ao Governo sobre a “Carência de médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde”.
REQUERIMENTOS E PROCESSOS

1. Destaque – Zambujal – Maria Adelina Felício e Isaura Felício

2. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projecto das obras de urbanização – condições do alvará – Boiças/Palames – Dicosul, Ld.ª

3. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 08/04 – Charneca da Cotovia – Sobralinho II – Rui Casaca, Ld.ª e Outro

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

1. Regularização e pavimentação dos arruamentos da zona noroeste da Boa Água 1 – recepção provisória

2. Construção da EB1/JI de Sampaio – indicação do director da obra pela entidade executante (Tricivil) – aceitação por parte da Câmara

3. Pedido de exploração de areias na pedreira n.º 5.713 denominada “Pateira” pela firma Sulinerte, Ld.ª, por 15 anos – Regulamento Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra – sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada – indeferimento
4. Protecção das captações de água subterrâneas de abastecimento público do concelho – delimitação dos perímetros – relatório final – aprovação – envio à Administração Hidrográfica do Tejo

5. Empréstimo a curto prazo até ao montante de 1,5 milhões € – envio à Assembleia Municipal

6. Constituição de fundos de maneio para o ano de 2011

7. Criação, dinamização e desenvolvimento do campo scout e da promoção da cidadania através do ideal escutista, dirigido aos jovens da freguesia da Quinta do Conde – campo scout – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Agrupamento 718 do Corpo Nacional de escutas e o Grupo 232 da Associação de Escoteiros de Portugal – minuta – aprovação

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE

. Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 10 de Dezembro de 2010 (zona I); e de 17 de Dezembro de 2010 (zona V).

. Despachos de gestão urbana – zona oriental de 25 de Novembro; de 02 de Dezembro de 2010; de 16 de Dezembro de 2010 e de 23 de Dezembro de 2010.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS

. Comunicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 09 de Dezembro de 2010, dando conta que a Assembleia da República havia rejeitado a proposta por ela formulada no sentido de serem definidas “regras idênticas para eleitos locais e para membros do Governo em matéria de responsabilidade financeira”.

. Do seu despacho de cessação do procedimento concursal, tendo em conta os actuais constrangimentos de ordem financeira, destinado à contratação de um assistente técnico para o Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento de Obras Municipais, datado de 13 de Dezembro de 2010.
INFORMAÇÕES – DECISÕES DA VICE-PRESIDENTE, PELOURO DA EDUCAÇÃO

. Relatório da actividade do Clube de Xadrez da Escola Básica Integrada da Boa Água – ano lectivo 2009/2010.

. Relatório geral do programa de itinerâncias culturais da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas para as Bibliotecas de Praia, no âmbito do livro e da leitura.

. Certificado da Secção Portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental/Associação Bandeira Azul da Europa em como este Município colaborou na implementação do Programa Eco-Escolas, durante o ano lectivo 2009/2010, tendo sido atribuída a Bandeira Verde Eco-Escolas à Escola EB 2,3 de Santana.