Por uma Loja do Cidadão no Concelho de Almada

Divulgamos o teor da resolução da Assembleia Municpal de Almada sobre a Loja do Cidadão no Concelho:

A Assembleia Municipal de Almada tem vindo a manifestar-se pela importância da defesa e modernização dos serviços da Administração Pública, com mais qualidade, mais eficiência e mais próximos das populações, propósito em que ganham natural destaque e evidência as potencialidades e vantagens da instalação de uma Loja do Cidadão no Concelho de Almada.
Este objectivo vem motivando deliberações desta Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, com iniciativas, contactos e propostas concretas, sucessivamente apresentadas junto do Governo desde 2003. O Centro Comercial M. Bica foi apontado pelo Município de Almada como hipótese prioritária para instalar a Loja do Cidadão.
A Agência de Modernização Administrativa da Presidência do Conselho de Ministros foi novamente contactada pelo Município de Almada com vista à reavaliação das instalações do Centro Comercial M Bica, comunicou em Novembro último à Câmara Municipal de Almada, que «o parecer técnico da Unidade de Desenvolvimento, Obras e Manutenção, elaborado na sequência da visita efectuada ao local, obriga a concluir pela sua não viabilidade para instalação de uma Loja do Cidadão».
Nesse ofício da Agência são mencionadas «limitações insupríveis para o fim equacionado como o pé direito ou a ausência de janelas para o exterior» .
Tal como foi sublinhado pela Assembleia Municipal de Almada, tem vindo a ser identificada uma possível opção alternativa para a localização da Loja do Cidadão, com a hipótese de utilização do edifício devoluto, com mais de 5000 m2, propriedade da EDP/Energia de Portugal, sito na Rua Bernardo Francisco da Costa – colocando-se a possibilidade da instalação da Loja do Cidadão assumido como “espaço âncora” da futura e plena utilização daquele edifício;
Assim, face à reafirmação pela Agência para a Modernização Administrativa da «não viabilidade para instalação de uma Loja do Cidadão» no Centro Comercial M Bica, a Assembleia Municipal de Almada deliberou:

1. Reiterar a importância e necessidade de serem criadas as condições com vista à utilização do edifício actualmente devoluto, propriedade da EDP/Energia de Portugal, sito na Rua Bernardo Francisco da Costa, como opção alternativa para a localização da Loja do Cidadão no Concelho de Almada, recorrendo o Governo se necessário à condição do Estado Português, de accionista de referência da EDP;

2. Confirmar uma vez mais a plena disponibilidade do Município de Almada para prosseguir a intervenção em defesa da instalação de uma Loja do Cidadão, reafirmando um permanente, real e duradouro espírito de cooperação para a concretização deste projecto no nosso Concelho