Protocolo de Delegação de Competências em SetúbalS. Sebastião sofre alterações em 2011
Por Jornal Rostos
O documento introduz algumas alterações na área territorial em que a Junta de Freguesia assume a limpeza do espaço público, a conservação e manutenção de calçadas e a colocação e manutenção de placas toponímicas, deixando a Junta de ter a competência de realizar estes trabalhos nos bairros de Vila Maria, Quinta de Santo António e Terroa.
A zona sob a responsabilidade da Junta de S. Sebastião passa a corresponder à área não urbana da freguesia, compreendida entre a linha imaginária que tem como pontos de referência os cruzamentos Estrada Vale de Mulatas / Av. Mestre Lima de Freitas, Av. António Sérgio / Rua dos Sobreiros e Av. Belo Horizonte / Estrada da Graça, e o limite nascente da freguesia. Na zona urbana da freguesia, a realização destes trabalhos é assumida pela Câmara de Setúbal.
As áreas delegadas em 2011 sofrem, assim, uma redução de 15% em relação a 2010. Assim, o montante a transferir pela Câmara de Setúbal para esta autarquia de freguesia sofre também uma redução, passando de 255.140 euros em 2010 para 206.566 euros em 2011.
A gestão e limpeza de zonas verdes e a reparação, conservação e manutenção de escolas do 1º ciclo são as duas áreas em que não há alterações. Desta forma, a Junta de Freguesia continua a ter a responsabilidade pelos espaços verdes existentes nos bairros Quinta de Santo António, Vila Maria, Manteigadas e junto ao Pavilhão Municipal das Manteigadas. As escolas em que a Junta exerce competências delegadas continuam a ser seis: EB1 das Manteigadas, nº 11 Bº Humberto Delgado, nº 6 Monte Belo, nº 8 Bº da Conceição, nº 10 Bº Afonso Costa e nº 7 Fonte do Lavra.
