Celebração do Contrato Local de Segurança de Setúbal«A reabilitação urbana é uma peça fundamental para uma estratégia de segurança bem sucedida»
“É necessário e urgente promover novos programas para a reabilitação deste parque habitacional [da Bela Vista], que permitam intervenções na totalidade dos prédios e não apenas nas casas municipais”, destacou Maria das Dores Meira na cerimónia, realizada esta manhã nas instalações da Associação Cristã da Mocidade – Centro Urbano.
Por Jornal Rostos
“É imperioso que sejam criadas medidas de financiamento estatal que permitam à Autarquia iniciar a reabilitação no interior e exterior dos prédios e das próprias habitações”, sublinhou a autarca, afirmando que só assim é “possível contribuir, de forma decisiva, para a criação de condições de segurança estáveis”.
Na assinatura do documento entre a Autarquia e o Governo, que visou a constituição de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da celebração do Contrato Local de Segurança (CLS), estiveram presentes o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, membros do Executivo municipal e representantes das forças de segurança.
O grupo de trabalho tem como objectivo realizar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico socioeconómico da Bela Vista e definir, em 45 dias, as metas, as áreas de intervenção, o modelo organizacional e os parceiros necessários à implementação do CLS, que, caso os pressupostos sejam cumpridos, será firmado dentro de 60 dias.
“A reabilitação urbana é uma peça fundamental para uma estratégia de segurança bem sucedida”, reforçou Maria das Dores Meira, destacando o esforço realizado pela Câmara Municipal na intervenção urbana, com a implementação do RUBE – Programa de Regeneração Urbana da Bela Vista e Zona Envolvente.
Este investimento da Autarquia, com fundos comunitários, por via de uma candidatura no valor global de sete milhões de euros, é composto por 18 acções que permitem o reforço da coesão e inclusão social, promovendo, ao mesmo tempo, a requalificação urbana dos espaços comuns.
Maria das Dores Meira destacou também o trabalho que a Autarquia tem vindo a desenvolver há vários anos nesta área e que “corresponde já a uma série de necessidades que são, habitualmente, parte integrante dos contratos locais de segurança”.
A consolidação da proximidade entre serviços municipais e moradores do bairro é uma das preocupações fulcrais da Câmara Municipal, que, através de um serviço instalado na Bela Vista, tem fomentado questões como solidariedade, segurança e inclusão e coesão social.
O ministro da Administração Interna referiu que o memorando assinado hoje cria condições, através de “um levantamento dos problemas de segurança, dos meios e parceiros disponíveis”, para a implementação do Contrato Local de Segurança de Setúbal.
Rui Pereira assegurou que, com os CLS, já celebrados com 33 municípios, é possível “aprofundar o policiamento de proximidade e a segurança comunitária”.
A presidente da Câmara Municipal aproveitou a oportunidade para questionar o ministro sobre a “real capacidade que o Estado terá de reforçar os meios policiais permanentes que tem em Setúbal”, matéria em relação à qual a Autarquia tem “reclamado insistentemente nos últimos dois anos”, sem que se verificassem “alterações substanciais”.
Apesar de recordar que a Autarquia sempre “manteve reservas em relação a este processo” dos CLS, Maria das Dores Meira afirmou a disponibilidade para “uma discussão, necessariamente alargada, sobre as soluções necessárias para os bairros da Bela Vista”.
Após a assinatura do memorando de entendimento, a comitiva realizou uma visita na Bela Vista, na qual os governantes tiveram a oportunidade de contactar com a realidade diária das populações residentes.
