Vale da Rosa em SetúbalCâmara aprova minuta de contrato do plano de pormenor
Por Jornal Rostos
O documento indica que “os projectos a promover na área de intervenção do Plano serão concretizados segundo a lógica das unidades de execução”, em detrimento das operações de loteamento, devido à “actual situação de mercado e conjuntura económico-financeira” que “não se coaduna com a dimensão dos projectos de loteamento outrora apreciados”.
Neste sentido, a Autarquia reconhece que é “imprescindível à exequibilidade do Plano e à concretização de projectos no âmbito da respectiva área de intervenção” que se efectue uma “reavaliação das condições económicas, sociais e culturais do Concelho” de forma a adequar a “distribuição de funções e definição de parâmetros urbanísticos constantes” no Plano de Pormenor.
Na minuta de contrato é referido que “a caracterização das unidades de execução quanto ao desenho urbano, lotes, usos e parâmetros urbanísticos revela-se coincidente com o constante dos projectos de loteamento, pelo que a concretização das várias unidades de execução corresponde na prática à que resultaria da concretização” dos loteamentos.
O documento refere também que os promotores “aceitam desistir, sob reserva dos direitos em que estão investidos, dos procedimentos administrativos em curso – licenciamento de operações de loteamento – respeitantes a projectos que pretendiam levar a cabo na área de intervenção do Plano”.
No texto é ainda salientado que “a Câmara Municipal de Setúbal declara que quaisquer procedimentos de revisão ou alteração do Plano de Pormenor naturalmente cumprirão os princípios gerais que norteiam a política de ordenamento do território e do urbanismo”.
