Câmara Municipal do Barreiro aprova moção onde solicita«A marcação de uma audiência com carácter de urgência» à Ministra da Saúde

Divulgamos o texto integral da moção:

MOÇÃO

Considerando:

A reunião do Observatório Municipal de Saúde realizada no passado dia 13 de Janeiro ao debater o “Balanço e perspectivas para os cuidados de saúde no Concelho” foram partilhadas preocupações e consensualmente
recomendada à CMB uma tomada de posição sobre a situação diagnosticada:

‐ Na actual reforma dos cuidados de saúde primários, a constituição das Unidades de Saúde Familiares poderá criar condições para prestar um melhor serviço à população porque lhes permitirá alguma autonomia técnica e maior poder de organização;

‐ Que neste momento apenas 50% da população do Barreiro se encontra integrada nas 3 Unidades de Saúde Familiar constituídas;

‐ Que, embora as USF tenham representado um pólo de atracção para os profissionais que acabam a sua especialização em medicina geral e familiar, 20.000 pessoas no Barreiro não têm médico de família;

‐ Que, não se verificando dificuldades ao nível do pessoal de enfermagem, há contudo motivos de preocupação relativamente ao pessoal administrativo uma vez que um elevado n.º de pessoas se reformou não existindo garantia que os lugares venham a ser preenchidos;

‐ Que o ACES, por sugestão e iniciativa da CMB, está a negociar a abertura de um novo Centro de Saúde na Verderena que permitirá servir uma população de cerca de 12.000 utentes, com condições adaptadas de raiz para o fim a que se destina, ajudando assim a reduzir as más condições das instalações da Av. do Bocage ficando esta com cerca de 18.000 utentes em vez dos mais de 30.000 actuais;

‐ Que a importância da construção da nova Unidade de Santo António, considerada uma prioridade da Região e cuja concretização constituirá uma importante resposta para a população e um pólo de atracção para os médicos de família, permitirá que a Unidade da Quinta da Lomba crie um espaço para uma Unidade de Cuidados na Comunidade e para novas especialidades que aí possam ser colocadas;

‐ Que a Câmara Municipal do Barreiro aprovou recentemente uma Urbanização frente ao Hospital do Barreiro que permitirá libertar um terreno para construção de futuras instalações em substituição do edifício onde funciona o Centro de Saúde da Av. do Bocage;

‐ Que na Unidade de Saúde Pública, em fase de remodelação, não se prevendo alterações na relação com a comunidade, há preocupações perante a diminuição significativa de recursos: menos 3 médicos, 4 enfermeiros, 3 administrativos e 2 técnicos de Saúde Ambiental;

‐ Que a situação da Saúde é preocupante assistindo‐se, em geral, a uma falta de investimentos nos serviços de saúde;
‐ Que, na avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004‐2010, se verifica não terem sido cumpridas as metas, ficando estas aquém do esperado;

‐ Que as metas não ficam mais longe de serem cumpridas devido à dedicação e empenho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde;

‐ Que pela 1.ª vez em Portugal, desde 1985, sobe a taxa de mortalidade infantil;

‐ Que, com a saída de Médicos por aposentação, se verificam constrangimentos graves no Hospital em especialidades como a dermatologia, urologia, obstetrícia, otorrinolaringologia e a psiquiatria e também no bloco operatório, entre outros;

‐ Que continua a verificar‐se a necessidade de definição estratégica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo no contexto nacional e regional.

A Câmara Municipal do Barreiro, reunida na sessão Ordinária de 19 de Janeiro, na Freguesia do Alto Seixalinho, decide, perante as fortes apreensões consensualmente partilhadas no Observatório Municipal de Saúde, solicitar à Sr.ª Ministra da Saúde a marcação de uma audiência com carácter de urgência.

A presente Moção, uma vez aprovada, será divulgada pela comunicação social e remetida ao Sr. Primeiro Ministro, Ministério da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

Barreiro, 19 de Janeiro 2011
A Vereadora
Regina Janeiro