Câmara Municipal de MontijoReunião Pública

Divulgamos edital com ordem de trabalhos:

REUNIÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de Janeiro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ORGÃOS AUTÁRQUICOS

1 – PROPOSTA N.º 404/11 – Horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais – Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro – Revisão do regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de serviços.

II - DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

1 – PROPOSTA N.º 405/11 – Direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis ao abrigo do Decreto Nº 19/08, de 01 de Julho – Ratificação das declarações de renúncia.

III – DEPARTAMENTO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
1 – PROPOSTA N.º 406/11 – Nomeação da Comissão Técnica dos Espaços de Jogo e Recreio – Decreto-Lei n.º 119/09 de 19 de Maio.

IV – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E DE SAÚDE
1 – PROPOSTA N.º 407/11 – Aprovação de Protocolo de Colaboração a celebrar e outorgar entre o Município de Montijo e o Agrupamento de Escolas de Montijo, no âmbito da utilização de equipamentos desportivos e atribuição de subsídio.

2 – PROPOSTA N.º 408/11 – Aprovação de Protocolo de Colaboração a celebrar e outorgar entre o Município de Montijo e a Escola Secundária Jorge Peixinho, no âmbito do apoio à realização das aulas de Educação Física e ao Desporto Escolar.

3 – PROPOSTA N.º 409/11 – Normas de participação no Concurso de Curtas-Metragens designado por “Ser Voluntário Faz a Diferença”.

4 – PROPOSTA N.º 410/11 – Cartão Amigo do Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida – Ratificação da entidade beneficiária da receita da temporada B 2010/2011.

5 – PROPOSTA N.º 411/11 – Precário das actividades programadas no CTJA nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2011.

V - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
1 – PROPOSTA N.º 412/11 – Adenda ao Contrato para Prestação de Garantia Bancária de 29 de Março de 2005, entre o Município de Montijo e Caixa Geral de Depósitos, S. A.

VI - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
1 – PROPOSTA N.º 413/11 – Delimitação das áreas de influência, para a educação pré-escolar e para o 1º ciclo do ensino básico, da EB do Bairro do Areias e da EB do Esteval.

Paços do Município de Montijo, 24 de Janeiro de 2010

A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes