Assembleia Metropolitana de Lisboa discutiu o PROT-AMLProfusão de autoridades burocráticas desperdiçam tempo, energia e recursos

A Assembleia Metropolitana de Lisboa reuniu extraordinariamente, hoje, dia 26 de Janeiro, para discussão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
Na reunião foi aprovada uma “Reflexão em torno do PROT-AML” e uma Moção sobre o PROT-AML, apresentada pelo Grupo Metropolitano do PSD, a qual foi aprovada por unanimidade.

Divulgamos o texto integral da moção aprovada pela Assembleia Metropolitana de Lisboa:

Moção

Considerando que:

• A existência actualizada do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa constitui um instrumento fundamental para uma estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental deste território;

• A premência da definição dos novos objectivos e a fixação de novas ambições globais para a AML com o objectivo de elevar o seu estatuto de modo a ombrear com as grandes áreas metropolitanas europeias;

• As opções de contenção de expansão urbanística, de medidas de protecção ambiental, de ligação entre as margens do Tejo e a salvaguarda do respectivo património ribeirinho, da definição de uma política de mobilidade suportada pela reorganização do sistema de transportes, entre outros;

• A ambição da AML não se compadece com o elevado e crescente número de entidades administrantes do espaço territorial, colidindo as de origem municipal com as de natureza específica e ainda com as de dimensão central, numa profusão de
autoridades, burocráticas, que desperdiçam tempo, energia e recursos de forma improdutiva e inútil;

• Urge enobrecer as tarefas de planeamento a todos os níveis – central, regional e local – conferindo-lhes dimensão, significado e prospectiva.

A Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida em 26 de Janeiro de 2011, delibera:

a) Apoiar as considerações críticas constantes no Parecer Técnico emitido pela Comissão Permanente de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Metropolitana da AML;

b) Alertar para as lacunas constantes da proposta de PROT-AML em matéria de urbanismo, de inconsistência na organização do sistema de transportes e falta de ambição em matéria ambiental;

c) Alertar para a necessidade de repensar a organização dos poderes públicos decisórios e com autoridade para implementar quaisquer decisões de
planeamento e de ordenamento. A inexistência de um órgão metropolitano com competências supra municipais e o excesso de entidades actuais com poderes parcelares impedem a concretização de qualquer estratégia consistente;

d) Exigir a aprovação de um Plano de desenvolvimento Regional de dimensão metropolitana que promova uma efectiva estratégia de desenvolvimento sustentável, fomentando o surgimento de uma área metropolitana que possa competir com outras grandes metrópoles europeias nomeadamente ao nível da Península Ibérica.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
O Presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa,

a)João Serrano