No MontijoCâmara aprova alteração do horário das grandes superfícies comerciais
. Podem estar abertos entre as 6h00 e as 24h00 de todos os dias da semana
Na reunião pública de ontem (26 de janeiro), a Câmara Municipal de Montijo aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra da CDU, a revisão do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviço.
Na reunião pública de ontem (26 de janeiro), a Câmara Municipal de Montijo aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra da CDU, a revisão do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviço.
Por Jornal Rostos
A revisão vem na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei 111/2010 que alterou o regime dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais localizadas, ou não, em centros comerciais.
Assim, com esta revisão, as unidades comerciais de dimensão relevante no concelho de Montijo, bem como os estabelecimentos dentro de centros comerciais que atinjam áreas de venda contínua, podem estar abertos entre as 6h00 e as 24h00 de todos os dias da semana.
Esta alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviço vai seguir para aprovação na Assembleia Municipal, após o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 30 dias.
Assim, com esta revisão, as unidades comerciais de dimensão relevante no concelho de Montijo, bem como os estabelecimentos dentro de centros comerciais que atinjam áreas de venda contínua, podem estar abertos entre as 6h00 e as 24h00 de todos os dias da semana.
Esta alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviço vai seguir para aprovação na Assembleia Municipal, após o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 30 dias.
