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MUNICÍPIO DE BRAGA TRANSFERE912 540 EUROS PARA AS FREGUESIAS

A Câmara Municipal de Braga propõe-se aprovar esta quinta-feira (3 de Março) a transferência para as juntas de freguesia de um pacote financeiro da ordem dos 912 540 euros.

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MUNICÍPIO DE BRAGA TRANSFERE 912 540 EUROS PARA AS FREGUESIAS

Por Jornal Rostos

A proposta mais significativa, a ser votada em sede de Executivo, respeita ao designado “subsídio complementar”, contemplado com 427 023 euros, e à “limpeza das respectivas vias de comunicação”, rubrica dotada com 316 627 euros.
Com o “subsídio complementar”, o Município pretende contribuir para a correcção de algumas assimetrias no financiamento das autarquias de menores recursos financeiros.
Quanto à restante verba, ela corresponde ao pagamento do serviço de limpeza das vias municipais em cada freguesia, tarefa de competência camarária, que, assim, é assumida pelas respectivas autarquias, de acordo com a extensão das artérias em causa.
Neste contexto, a vereação é chamada também a votar a delegação de competências na Junta de Freguesia de Aveleda para a execução de uma zona de lazer da segunda fase da Rua da Quinta, empreitada orçada em 150 583,71 euros.
Para a autarquia de Priscos, a Câmara Municipal deverá transferir 10 573,50 euros para repavimentação da Travessa Nuno Pereira.
Ainda no âmbito das autarquias locais, o Executivo Municipal deverá aprovar a transferência de 5 859 euros para Pousada (reparação e desobstrução de vias), e de 1 885 euros para Cabreiros (instalação de colector de águas pluviais).
Na agenda desta reunião ordinária inclui-se igualmente a apreciação das “condições de utilização e do modo de determinação do preço” no parque de estacionamento do “Liberdade Street Fashion”, à Avenida da Liberdade.
Em cumprimento da legislação que tutela este sector de actividade, o Executivo aprecia também o tarifário dos parques de estacionamento geridos pela “Bragaparques - Estacionamentos, SA” (Avenida Central, Campo da Vinha, Sotto Mayor, São Marcos e Praça da Galiza), bem como pela “Sient - Sistemas de Engenharia de Trânsito, SA” (Estação Ferroviária de Braga).
Por último, a Câmara Municipal deverá atribuir um apoio de 30 000 euros ao Cabido Metropolitano da Sé de Braga, para comparticipar as solenidades da Semana Santa.
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