Câmara Municipal de Santiago do CacémDefende necessidade de reavaliação da proposta de solução apresentada para o IC4

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, na sequência do parecer emitido no âmbito de procedimento de Consulta Pública ocorrido, confronta o InIR com a necessidade de reavaliação da proposta de solução apresentada para o IC4.

No documento remetido para o InIR, a autarquia refere aspectos estratégicos atendidos pelo Estudo ao nível do Alentejo Litoral, tais como:
“a importância regional do Hospital do Litoral Alentejano, quer no contexto actual, quer numa perspectiva futura próxima relacionada com a evolução proporcionada pelos importantes investimentos económicos e turísticos em agenda”.
São também consideradas “satisfeitas as ligações longitudinais e transversais às principais plataformas e interfaces logísticos (Porto de Sines, Aeroporto de Beja, Área Metropolitana de Lisboa, Algarve)” e a inclusão, no Estudo, do troço rodoviário “Trevo” (designação dada ao centro urbano regional constituído pelas três cidades - polo: Sines, Santiago e Santo André) – Sistema Litoral Norte – Alcácer do Sal, pela respectiva importância para a conectividade com o Município de Santiago do Cacém.

Não obstante, entende-se terem ficado excluídas do Estudo, ou merecido abordagem menos conseguida, as seguintes situações:
- “a intermodalidade (excluída do Estudo) rodoviária-ferroviária relativa ao transporte de passageiros”, aspecto pelo qual Ermidas-Sado poderia vir a constituir-se como importante entreposto, devendo, assim, o correspondente corredor da ER121 vir a ficar incluído no Estudo de Avaliação; a omissão da “referenciação à calendarização das intervenções previstas na Proposta de Rede final”; no troço Odemira – “Trevo”, a consideração de variante ao complexo industrial de Sines com traçado pela serra “induz impactes ambientais e paisagísticos gravosos (além de contrariar as orientações gerais das propostas do PDM de Santiago do Cacém, actualmente em procedimento de Revisão). O próprio perfil longitudinal da via daí resultante, caracterizar-se-ia por inclinações bastante elevadas, além de que o respectivo custo de construção surgiria exageradamente elevado. Como se tal não bastasse, após sobreposição cartográfica efectuada, regista-se que o trecho inicial do troço “retalha” completamente o prédio denominado “Quinta da Ortiga”, onde se localiza um conjunto edificado, anteriormente inserido na rede das Pousadas de Portugal, com inegável valor patrimonial e económico-turístico, sobre o qual decorre processo de intenções de investimento com vista à respectiva requalificação e reactivação de valências, cuja concretização se apresenta não compatível com a actual proposta de traçado nesta zona. Tudo o agora relatado conduz a uma inerente necessidade de reformulação de traçado e justifica, por si só, o estudo de um novo corredor”;

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém considera que a Proposta de Rede apresentada pelo Estudo de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional no Litoral Alentejano e Algarvio (IC4 - Sines/Lagos), embora cumprindo, de forma redutora contudo, com os objectivos (rodoviários e de acessibilidade) propostos, evidencia, em alguns aspectos, interpretação incompleta e desviada do ordenamento do território, pelo que “torna-se imperativo repensar alguns dos aspectos do processo de avaliação.”

A autarquia já solicitou uma reunião com o InIR.