Sistema de Drenagem das AUGI’s na Penalva – BarreiroOrçado em mais de um milhão de euros
O estudo hidráulico já aprovado pela ARH Tejo, para toda a bacia hidrográfica, está orçado em mais de um milhão de euros.
Por Jornal Rostos
Divulgamos a nota de imprensa da Câmara Municipal do Barreiro:
CONSTITUIÇÃO DA “ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS CONTRIBUINTES PARA A DRENAGEM, ESTRUTURANTE, PLUVIAL E DOMÉSTICA DA PENALVA”
Por imposição da ARH Tejo (administração da região hidrográfica do Tejo), a única possibilidade de se poder vir a concluir o processo de legalização de um conjunto de 4 AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), identificadas como AUGI n.º 14.1 — Penalva Norte, AUGI n.º 14.11 Penalva Sul, AUGI n.º l5 Vila Ribeiro e AUGI n.º 20 Baixa da Penalva, bem como a urbanização de terrenos classificados no PDM como Áreas Urbanas de Expansão, passa por construir um sistema de bacias de retenção para as águas pluviais resultantes destas operações urbanísticas.
Torna-se necessário portanto, garantir a execução das obras de drenagem pluvial necessárias ao desenvolvimento urbano integrado da zona da Penalva, Concelho do Barreiro, freguesia de Santo António da Charneca, numa área com cerca de 80 ha, que abrange as referidas AUGI e terrenos de cerca de 20 proprietários particulares. Esta área insere-se numa bacia hidrográfica com 159ha, dos quais 128ha (81%) pertencem ao Concelho do Barreiro, e 31 ha (1 9%) pertencem ao Concelho de Palmela.
O processo iniciou-se com a realização de um estudo hidráulico (ESTUDO DAS BACIAS DE RETENÇÄO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA PENALVA) pela CMB em parceria com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), concluído em Abril 2010 e já aprovado pela ARH Tejo, para toda a bacia hidrográfica, que define ao nível de estudo prévio todas as obras necessárias à implementação do sistema orçado em mais de um milhão de euros.
A solução encontrada para a resolução do problema foi a criação da “ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS CONTRIBUINTES PARA A DRENAGEM, ESTRUTURANTE, PLUVIAL E DOMSTICA DA PENALVA” constituída pelos proprietários dos terrenos integrados na referida bacia hidrográfica com a finalidade de assegurar a obtenção do licenciamento e a execução das obras de drenagem estruturante pluvial e doméstica necessárias ao desenvolvimento urbano integrado da zona da Penalva.
