Plano Estratégico de Setúbal NascenteCelebração de protocolo com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

O PESN, desenvolvido numa parceria entre a Autarquia e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o maior proprietário dos terrenos daquela área, que suportou os custos de elaboração, aponta directrizes gerais de ocupação de uma significativa parcela do território do Concelho, com cerca de 350 hectares.

Este instrumento urbanístico, que abrange a área Sul do Plano Integrado de Setúbal, em concreto a Unidade Operativa de Planeamento 1 do Plano Director Municipal, define, de acordo com o documento aprovado, “uma proposta de políticas integradas nos domínios social, económico, urbanístico e ambiental”.

O Plano define um modelo de ocupação que inclui a reabilitação integrada do tecido urbano e a elevação dos padrões de qualidade arquitectónica e construtiva, articulando os interesses públicos e privados, para possibilitar o desenvolvimento de projectos considerados prioritários para o município, sem perder a visão de conjunto de um território devidamente planeado.

Assente em três eixos estratégicos fundamentais – Território de Cultura e Conhecimento, Destino de Turismo e Lazer e um Espaço Qualificado para Habitar – o PESN pretende contribuir para o reposicionamento de Setúbal como centro metropolitano, onde a música é o elemento mobilizador.

A criação de um Parque da Música e do Som, o desenvolvimento no local do projecto artístico de inclusão social Orquestra Geração, da Fundação Calouste Gulbenkian, com a participação das escolas de música de Setúbal, e a construção do Campo de Golfe da Bela Vista, que salvaguarde a estrutura ecológica da zona, são alguns dos potenciais investimentos indicados no Plano.

A requalificação de uma vasta área habitacional, a construção de uma nova frente edificada multifuncional, densa e contínua, que integre espaços para habitação, comércio, serviços e equipamentos, e a criação de espaços turístico-residenciais, com integração na paisagem e valores locais, são outras directrizes apontadas.

O PESN esteve disponível para consulta pública nos serviços de atendimento do Edifício Sado, entre os dias 4 e 18, de segunda a sexta-feira, e na página de internet da Câmara Municipal, em www.mun-setubal.pt. Foram ainda promovidas duas apresentações do instrumento urbanístico, uma à Comissão Local de Acompanhamento, e outra dirigida à população em geral.

A Câmara Municipal aprovou ainda, na mesma reunião pública, a celebração e um protocolo com o IHRU, com vista à elaboração do Plano de Urbanização de Setúbal Nascente (PUSN) para aquela área do Concelho, com excepção da frente ribeirinha.

O PUSN tem como objectivo concretizar, na sua área de intervenção, as estratégias de ordenamento do território, urbanísticas e de requalificação sócio-urbana propostas no PESN.

A definição da estrutura urbana do território, o regime de uso do solo, a constituição de direitos edificatórios, a equação da sustentabilidade económica e financeira e o programa de execução são conteúdos a figurar no instrumento de gestão territorial.

O PUSN é elaborado em parceria técnica e financeira entre a Câmara Municipal de Setúbal e o IHRU, cabendo à Autarquia a responsabilidade de contratualizar a equipa técnica para a sua execução.