Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de SetúbalManter «o esforço do Município em regularizar os pagamentos a terceiros»

A execução de 2010, seguindo uma linha de continuidade em relação a 2009, “evidencia o esforço realizado pelo Município de Setúbal no sentido de conciliar duas realidades: a necessidade de realizar investimentos de grande importância e imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução das despesas de funcionamento da estrutura municipal”, salientou a presidente da Câmara Municipal, na reunião pública.

Este objectivos, que na área dos investimentos aproveitam “os instrumentos previstos em sede de QREN”, foram condicionados, ressalvou Maria das Dores Meira, pela “adopção pelo Governo de medidas de restrição orçamental às autarquias locais no âmbito do PEC 2010, com consequências ao nível da sustentabilidade das finanças públicas municipais, designadamente em sede de redução do investimento pelas famílias e empresas”.

Das várias medidas governamentais que restringiram a capacidade executiva da Autarquia, com efeito “imediato na redução da receita orçamental arrecadada face à tendência verificada nos anos anteriores”, a autarca destacou o corte em cerca de 600 mil euros no valor das transferências aprovadas no Orçamento de Estado, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a proibição de cobrança de taxas de uso do subsolo às entidades exploradoras da rede de gás.

Os cortes orçamentais na estrutura de funcionamento da Administração Central implicaram a transferência de responsabilidades para o Município, em particular nos sectores referentes à inclusão e aos apoios sociais.

O relatório de gestão, referiu Maria das Dores Meira, salienta que a gestão Autárquica respeitou as imposições do contrato de reequilíbrio financeiro actualmente vigente no Concelho, “não tendo o Município de Setúbal sido sancionado com qualquer medida de controlo orçamental em sede de endividamento líquido, definidas nas Leis das Finanças Locais e do Orçamento do Estado em vigor”.

Na receita global, o orçamento da Câmara Municipal registou uma redução de 7,4 por cento, traduzida em 4,6 milhões de euros, sendo que a receita corrente teve uma diminuição de 7 por cento, ou seja, de quatro milhões de euros. Para este resultado contribuiu a redução da receita em 2,7 milhões de euros, provenientes dos impostos directos, como a derrama e o IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Como atenuante deste cenário, a presidente da Câmara Municipal realçou a implementação de medidas para “melhorar a eficácia e eficiência na cobrança de receitas e no funcionamento dos serviços municipais”.

O relatório de gestão de 2010 sublinha o aumento de despesas associadas à actividade municipal, em particular como consequência do aumento do IVA, mas enfatiza igualmente a redução de despesas com pessoal, de comunicações fixas, resíduos sólidos, despesas de limpeza, publicidade, vigilância e segurança.

O valor da dívida a terceiros de curto prazo, em termos patrimoniais, aumentou 7,9 milhões de euros, para 22,620 milhões em 2010, em função do investimento realizado e da aquisição de bens e serviços. Os compromissos por pagar cresceram, em relação a 2009, 14,5 milhões de euros, totalizando 33 milhões, enquanto a despesa paga diminuiu dois milhões, cifrando-se em 60,9 milhões em 2010, números que, assinalou a edil, demonstram “a conjuntura económica deficitária verificada pela Autarquia em sede de diminuição da receita, mantendo-se, contudo, o esforço do Município em regularizar os pagamentos a terceiros”.

O relatório de gestão de 2010 introduz ainda linhas de orientação para o presente ano, salientando que a Autarquia enfrenta “um novo desafio”, em consequência dos projectos a realizar em 2011 no âmbito do QREN e outros programas comparticipados, “no valor de 18 milhões de euros de despesa”.

Maria das Dores Meira afirmou que, em 2011, se regista a continuidade da “estratégia verificada nos anos anteriores” e que, “embora este ano seja de grande pressão financeira, decorrente da conjunta presente”, será possível “melhorar o desempenho orçamental e patrimonial através dos projectos em curso, permitindo uma cultura de exigência na gestão dos dinheiros públicos e na prestação de serviço de qualidade”.