Sindicato das Autarquias acusa Presidente da Câmara de SetúbalDe ameaçar delegada sindical se continuasse a defender os direitos dos trabalhadores

Divulgamos o teor da moção aprovada no Conselho Regional de Delegados
do STAL do Distrito de Setúbal, realizado, ontem, dia 7 de Abril, em Setúbal:

Moção

O STAL, Sindicato reivindicativo e de classe, tem actuado, no Distrito de Setúbal, em legítima defesa dos direitos dos trabalhadores designadamente: dos horários de trabalho de 7 horas diárias / 35 semanais; pela abertura de concursos de ingresso nos mapas de pessoal das Autarquias, garantia de mais estabilidade no trabalho; da melhoria das Condições de trabalho; do horário de Verão e da Saúde Higiene e Segurança no Trabalho.
Intervenção reivindicativa e de classe que frequentemente tem vindo a incomodar algumas chefias e Autarcas e que teve como último episódio a intenção encapotada de despedir uma delegada sindical que foi admitida através de concurso público em 2006.

Considerando que a trabalhadora em 2006 foi classificada em 1.º lugar, com 19 valores, no concurso de oferta pública de emprego com vista à celebração de contrato individual de trabalho para a categoria de Jardineira;

Considerando que, desde essa data a trabalhadora tem obtido sucessivas classificações de Bom;

O CRD considera que só uma clara viciação do processo concursal poderá ter conduzido à obtenção de um resultado inferior aos mínimos exigidos por lei.

Considerando que a Sr.ª Presidente ameaçou a trabalhadora (delegada sindical) que se continuasse a defender, de forma firme e decidida os interesses, os direitos e regalias dos trabalhadores de uma forma ou de outra seria despedida;

Considerando a decisão corajosa da trabalhadora em continuar a defender os interesses dos trabalhadores da CM Setúbal (exemplo disso foi a sua recente eleição para representante dos trabalhadores na Comissão da Higiene e Segurança no trabalho);

Considerando que tal despedimento significa uma tremenda injustiça e não honra quem toma tal decisão;
O Conselho Regional de Dirigentes e Delegados Sindicais, reunidos em Setúbal no dia 7 de Abril de 2011 decide:

1 – Reafirmar que o exercício da actividade sindical é um direito constitucional que tem de ser respeitado;

2 – Exigir à Câmara que reveja a sua atitude e posição e reponha a legalidade no respeito pelos trabalhadores ao serviço do Município;

3- Afirmar que irá lutar até que seja feita justiça.

O Conselho Regional de Delegados do Distrito de Setúbal do STAL
Setúbal, 7 de Abril de 2011